No país, Minas é o estado com maior número de bens reconhecidos como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco): centros históricos de Ouro Preto, na Região Central, e Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, também na Região Central, e conjunto moderno da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. A partir de agora, o turismo sustentável nesses locais e outros da mesma relevância, no país, ganham novas diretrizes de fomento. De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (11), a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial têm o objetivo de estabelecer normas para estimular o turismo sustentável nos 21 sítios brasileiros merecedores do título “por seu excepcional valor universal para a humanidade”.
O decreto elaborado pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Cidadania e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi assinado em Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro. “Com essa política”, diz o documento”, espera-se que cada vez mais turistas brasileiros e estrangeiros conheçam e visitem destinos e riquezas reconhecidos mundialmente pela Unesco no Brasil, mas sem descuidar da preservação e do respeito à cultura local. 2019 será o ano do Patrimônio mais Turismo, o que envolve um conjunto de ações de valorização dos destinos turísticos de dominância patrimonial, no Brasil”.
De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, com a nova política, um conjunto de ações está sendo programado, a fim de permitir melhor estruturação dos destinos turísticos Patrimônio Mundial. “Essas ações vão impulsionar o turismo nessas cidades, movimentando a economia local, gerando emprego e renda, mas sem descuidar da preservação”, disse ele.
Já a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, afirmou que a assinatura do decreto “é um momento importante para a política de patrimônio no país, um divisor de águas, na medida em que se busca, a partir de uma nova abordagem, considerar a dimensão econômica e a atividade turística como uma via para a sensibilização, o aprendizado e o desfrute do rico Patrimônio Cultural Brasileiro”.
ATIVIDADES| As ações relacionadas às atividades turísticas voltadas ao Patrimônio Mundial serão implementadas de forma transversal aos planos, programas e projetos das entidades envolvidas em sua execução. Entre outras medidas, o decreto prevê o desenvolvimento e implantação de sinalização turística padronizada, interativa e acessível às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos sítios Patrimônio Mundial e seus entornos.
Outra ação a ser desenvolvida, este ano, é a implantação de centros de Interpretação Turística, para atendimento aos turistas e visitantes, nos sítios Patrimônio Mundial. Em maio de 2019, o Brasil enviará uma missão de intercâmbio com gestores, prefeitos e trade turístico brasileiros a Portugal.
As metas da nova política estão alinhadas à Política Nacional de Turismo, ao Plano Nacional de Turismo, à Política de Patrimônio Cultural, à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, ao Plano Nacional de Áreas Protegidas, à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas políticas setoriais de habitação, saneamento e mobilidade.
Além do decreto federal que institui a Política Nacional de Gestão Turística dos Sítios Patrimônio Mundial, está em curso a estruturação e lançamento do Programa Nacional de Turismo Cultural. Neste ano, haverá ainda atualização e lançamento do Guia Brasileiro de Sinalização Turística e a produção de guias turísticos para cada sítio Patrimônio Cultural Mundial.
CRÉDITO| O documento do governo federal dianta que está prevista a criação de linhas de crédito para a implantação, melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos e sinalização turística em sítios Patrimônio Mundial. Outra medida em desenvolvimento é o Sistema de Certificação de Destinos Patrimoniais, que busca fomentar o processo de qualificação dos destinos turísticos que possuam como atrativos de primeira ordem o patrimônio cultural existente.