A Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, que causou a catástrofe de Brumadinho, na Grande BH, não eta fiscalizada desde 2016 pelo governo federal. A informação foi dada pelo engenheiro Wagner Araújo, chefe do setor de fiscalização de barragens de Minas Gerais, vinculado à Agência Nacional de Mineração (ANM), nesta segunda-feira (15). Ele prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar as causas do desastre.
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Por isso, tudo indicava que a barragem de Brumadinho, que despejou 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre a comunidade, seria uma das primeiras vistoriadas neste ano. “A nossa portaria determina que as nossas inspeções quinzenais que são feitas pela empresa e através dessas inspeções quinzenais a gente faz um acompanhamento. O empreendedor que está 24 horas na estrutura e precisamos de uma condição para que a gente possa vistoriar as estruturas no dia a dia, evitando que seja feito apenas por um ato declaratório", afirmou o engenheiro.
Quanto à estrutura da ANM, que teve 22% do seu orçamento cortado em 2019, Wagner Araújo disse que o órgão "precisa de pessoas e de recursos materiais" e adiantou que a agência contará com até oito fiscais até maio. Os profissionais vêm de outros departamentos e ainda necessitam de treinamento.
"Estamos com a necessidade de fiscalizar todas as estruturas com maior risco até o meio do ano.
Semad ludibriada
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, voltou a afirmar que a pasta foi ludibriada pela mineradora Vale. Também chefe da secretaria no governo Fernando Pimentel (PT), Vieira já havia dado declaração semelhante em entrevista exclusiva concedida ao Estado de Minas em 22 de fevereiro.
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Nós temos agora uma prova. Depois do desastre da Vale lá em Brumadinho, você vê que diversas outras estruturas tiveram suas reavaliações realizadas. Eu não sou formado em engenharia, mas acho difícil você começar a fazer interpretações sobre engenharia. Ou 2 mais 2 são 4 ou não são”, declarou Germano Vieira.
Sobre o modelo de fiscalização, hoje baseado em auditorias técnicas independentes contratadas pelas próprias empresas, o secretário afirmou que “empreendimentos mais complexos” precisam ter “regras condizentes com essa complexidade”. Segundo ele, o licenciamento tem que tratar “os diferentes” de acordo com suas “diferenças”.
Germano Vieira também pediu mais investimento em tecnologia para evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Para dar modelos de gestão ideais, o secretário citou a Holanda e a China. O país asiático, segundo ele, abriga 12 mil barragens, com quatro vezes mais rejeitos que nas represas brasileiras. Porém, ressaltou que a China cobra impostos e incentiva “métodos alternativos” para disposição de rejeitos.
Descomissionamento
A Vale ainda não iniciou os processos de descomissionamento das 10 barragens a montante situadas em Minas. A promessa foi dada pelo ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, dias depois do desastre de Brumadinho.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, disse que Schvartsman já havia dito isso anteriormente no Congresso Nacional, justamente pelo processo de licenciamento ambiental.
A CPI
A Assembleia instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) após requerimento do deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT). O presidente CPI é o parlamentar Gustavo Valadares (PSDB), enquanto a vice-presidência é ocupada por Inácio Franco (PV). A relatoria fica por conta de André Quintão (PT). O pedido foi assinado por 74 dos 77 parlamentares da Casa.
Além da CPI, as atividades minerárias em Itabirito (Região Central) pautam a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta segunda, na ALMG. O requerimento da reunião é da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
De acordo com dados da ANM, desde o último dia 27, estruturas da mineradora Vale, na região, se encontram em alerta máximo para o risco de rompimento, passando de nível 2 para 3, o alerta máximo.
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