A Justiça suspendeu as atividades da Barragem Campo Grande, de propriedade da Vale e localizada em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A decisão foi proferida no último dia 8 e divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta terça-feira. Mesmo antes da decisão judicial, a Vale já tinha suspendido as atividades da estrutura após não ter recebido a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE).

No despacho, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana, ainda ordenou que a Vale apresente e execute, em até 10 dias, um plano de ação que garanta a “total estabilidade e segurança” da barragem.

Além disso, a magistrada ordena que a mineradora contrate, no prazo de 10 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar a fiscalização das condições da barragem. A auditoria deverá exercer suas funções “até que reste atestado por ela que todas as estruturas de contenção de rejeitos do complexo minerário mantiveram, pelo período ininterrupto de um ano, coeficiente de segurança superior ao indicado pela legislação.”

No dia 1º de abril, a mineradora já havia anunciado a contratação de uma auditoria externa para acompanhar as condições da Barragem Campo Grande e mais outras 10 estruturas.

A mineradora ainda terá de providenciar, na região próxima à barragem, a fixação de rotas de fuga e pontos de encontro, implantação de sinalização e de sistema de alerta, englobando a zona de impacto como um todo.

 A vale também terá de fazer o cadastramento de residências e outras edificações existentes na zona de impacto, além de elaborar um plano emergencial de resgate e cuidado de animais e bens culturais. Simulados para orientar a população em caso de rompimento da barragem, também estão previstos.

Por fim, a juíza intimou a Vale a comparecer a uma audiência de conciliação na Sala de Audiência da 1ª Vara, em 14 de maio, às 15h. Caso a mineradora descumpra as medidas, será cobrada uma multa diária de R$ 1 milhão.

Por meio de nota, a Vale informou que tomou ciência da liminar e adotará as medidas cabíveis. "É importante ressaltar que a barragem Campo Grande já se encontra paralisada por não ter obtido a Declaração de Condição de Estabilidade. A barragem conta com um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, conforme estabelece a legislação brasileira”, finalizou.