O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso, movido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e pelo governo do estado, que pretendia permitir o recolhimento dos pertences pessoais de moradores de ruas na capital mineira. A Justiça confirmou decisão da Primeira Instância na manhã desta quinta-feira (25).
Leia Mais
Lei institui programa para capacitação e emprego de moradores de rua em BH'Estou fazendo gentileza': morador de rua fica duas horas segurando cabo em avenida de BHPessoas em situação de rua participam de ação assistencial no Centro de BH'Conjunto habitacional' feito de cordas e pano reflete desafio da população de rua Kalil anuncia medidas contra a pobreza extrema e melhoria no sepultamento gratuito
Todo o processo se iniciou a partir de uma Ação Popular movida por um morador de rua em 2012. Em contato com a reportagem, a prefeitura informou que ainda não foi notificada.
A relatora do processo no TJMG é a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
.