Advogados do escritório internacional que processam a gigante da mineração BHP Billiton no Reino Unido em busca de reparação pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, preparam uma ação na Alemanha contra a consultoria Tüv Süd, sediada naquele país europeu, diante da tragédia de Brumadinho. O valor da causa é estimado em cerca de US$ 1 bilhão (mais de R$ 3,9 bilhões), pelos danos morais e materiais provocados pelo rompimento de três barragens da Mina Córrego do Feijão, operada pela mineradora Vale na cidade da Grande BH.

A empresa alemã emitiu laudos de estabilidade para as barragens da Vale que se romperam em Brumadinho e também para estruturas que foram interditadas pela mineradora e pela Justiça, depois que a própria Tüv Süd afirmou em juízo que não tinha mais confiança em seus laudos e que por isso as comunidades nas áreas vulneráveis a um rompimento deveriam ser removidas imediatamente. Os responsáveis pelo processo são os advogados do escritório anglo-americano SPG Law, os mesmos que processam a BHP Billiton SPL em 5 bilhões de libras (mais de R$ 25 bilhões) pela tragédia em Mariana, no ano de 2015. A BHP é proprietária, ao lado da Vale, da Samarco, a mineradora que operava Fundão.

No caso de Mariana, o escritório SPG Law entrou com a ação contra a BHP no fim do ano passado, quando o processo indenizatório estava sob ameaça de prescrever, ao atingir três anos da tragédia, como prevê a legislação brasileira. Depois, um acordo entre as mineradoras, a Fundação Renova, criada para lidar com os efeitos do desastre, e o Ministério Público afastou a possibilidade de prescrição. Contudo, as indenizações por danos morais e materiais a atingidos não foram pagas até hoje. No caso de Brumadinho, a ação está sendo mais célere. Na noite de quinta-feira, o advogado Tom Goodhead, sócio inglês da firma internacional, se reuniu com advogados e atingidos que representam 60 famílias da cidade da Grande BH, onde ocorreu o desastre em janeiro deste ano. O encontro se deu no câmpus da Faculdade Asa, em Brumadinho.

“Estivemos reunidos com as famílias dos atingidos e com os advogados que as atendem. Pessoas que foram removidas de suas casas, perderam trabalho ou tiveram outros problemas relativos a comunidades sob barragens que tiveram estabilidade atestada pela Tüv Süd também poderão ingressar na ação”, afirma Goodhead. Uma das barragens paralisadas foi a de Doutor, na Mina de Timbopeba, em Ouro Preto. Várias estruturas tiveram seus níveis de risco aumentados pela Vale, obrigando mais de mil pessoas a deixar comunidades que habitam as chamadas zonas de autossalvamento, áreas mais vulneráveis em caso de rompimento.

Evacuações ocorreram em comunidades de Barão de Cocais, Itabira, Itabirito, Nova Lima e Ouro Preto. Assim, segundo informa o escritório anglo-americano, vizinhos de represas que tinham garantia de estabilidade atestada por engenheiros da Tüv Süd poderão também ingressar na ação na Alemanha. O mesmo vale para populações afetadas pela interrupção das captações de água, prefeituras, estado e União, que tiveram de mobilizar recursos para agir no socorro a vítimas e intervenções a estruturas atingidas.

Quando foi procurada, logo nos primeiros dias após o rompimento das três barragens de Brumadinho, a Tüv Süd declarou que inspecionou a barragem de rejeitos em setembro de 2018 e concluiu que ela estava operando em condições de segurança. “Com base em nosso estado atual de conhecimento, nenhum dano foi encontrado (na estrutura do barramento)”, informou, à época. Em 25 de janeiro, as barragens 1, 4 e 4A da Mina Córrego do Feijão se romperam, despejando mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia do Rio Paraopeba, devastando a natureza e matando 233 pessoas. Outras 37 seguem sendo procuradas por equipes do Corpo de Bombeiros.

A postura da consultoria mudou depois que um de seus engenheiros, Makoto Namba, disse em depoimento à Polícia Federal que se sentiu pressionado pela cúpula da Vale para aprovar a operação das barragens que se romperam, e que o fez com medo de perder o cliente. Depois disso, a empresa alemã entrou em um processo de reformulação interna. Como parte dele, fez comunicado à Justiça e à Vale, em documento, que colocava em dúvida certas declarações de estabilidade conferidas a barragens. “À luz do desastre da ruptura da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, das notícias publicadas até o momento e do fato de que a sua causa de origem ainda não pôde ser estabelecida até esta data, após considerações minuciosas, nós perdemos a nossa fé na estrutura e prática do mercado, de modo geral, atualmente adotada para averiguar a segurança e a estabilidade de barragens de rejeitos”, informou a empresa alemã, acrescentando que comunidades abaixou desses barramentos deveriam ser removidas.

Revisão

Em contato telefônico, a assessoria da consultoria Tüv Süd no Brasil informou que a empresa não foi notificada sobre a intenção do escritório anglo-americano SPG Law de processá-la em cortes alemãs. Quanto à culpa da companhia no rompimento da barragem de Brumadinho e auxílios financeiros para as vítimas da tragédia, a auditora ressaltou que realiza uma investigação interna com um grupo de especialistas de renome internacional para rever o trabalho da companhia no Brasil.

A consultoria destacou, ainda, que o fato de não emitir novas declarações de estabilidade de barragens não significa um reconhecimento de responsabilidade pelo desastre em Brumadinho, mas sim uma postura de “cautela” adotada por todo mercado da mineração. Quanto a eventuais indenizações, a companhia alemã informou que qualquer repasse depende de conclusões da Justiça, e salientou que não era a proprietária da Mina Córrego do Feijão.

Mariana

 

O anúncio de que a gigante da mineração BHP Billiton seria processada nas cortes do Reino Unido por advogados do escritório SPG Law se deu em 21 de setembro de 2018, conforme informou na época, com exclusividade, o Estado de Minas. A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou cerca de 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce.

Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco.

Em 16 de novembro no ano passado, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Fundação Renova, criada para lidar com as causas do desastre, a desistir de ações contra a própria entidade e as mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, como condição para receber compensação acordada, relativa a despesas dos municípios com a tragédia. Das 39 prefeituras que foram afetadas pelo rompimento, 25 ingressaram na ação que foi levada ao tribunal de Liverpool, devendo ser analisada em 7 de maio.

Na última semana, houve pedido da BHP Billiton para retirada do processo de Liverpool, com envio para uma corte especial em Londres. Os defensores da mineradora argumentaram que, devido à complexidade e extensão do caso, a ação deveria ser julgada em uma corte maior. Alegaram, também que o caso não tinha conexão substancial com a corte de Liverpool, mas que há relações com a corte em Londres, onde fica a sede da empresa. Contudo, advogados do SPG Law sustentaram que o escritório que propôs a ação fica em Liverpool, que era vontade dos clientes que o processo permanecesse no local e que um julgamento seria substancialmente mais caro em Londres.

A Justiça determinou a permanência da ação em Liverpool. Nesse meio tempo, em outra ação, a Suprema Corte do Reino Unido considerou que uma mineradora inglesa poderia ser processada nas cortes do país europeu por danos provocados por vazamento de uma barragem em Zâmbia, na África, também em 2015, o que foi visto como um precedente importante para que o caso de Mariana também seja apreciado lá.

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