O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PHS) anunciou, nesta segunda-feira (29), conjunto de medidas para atacar a pobreza extrema, caracterizada por famílias com renda per capta até R$ 89. Em coletiva na sede da prefeitura, Kalil informou que enviará dois projetos de lei para a Câmara Municipal que institucionalizam o  Programa Família Extensa Guardiã (Profeg) e o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN).

 

Dados do Cadastro Único do Governo Federal apontam para aumento no número de famílias em situação de pobreza extrema. Em Belo Horizonte, o número de famílias cadastradas passou de 19,72% em 2015 para 30,05% em 2018, o que corresponde em números absolutos a 40 mil famílias.  

 

“A prefeitura vem tentando colocar em prática políticas de ajuda a esse pessoal em extrema pobreza, o que eu pessoalmente chamo de invisibilidade”, afirmou Kalil. Segundo ele, a esquerda “enfraquecida” não está implementando políticas e a direita, embora “fortalecida”,  pensa que “não é obrigação dela”.

 

Com o PAAN, as famílias com renda zero terão auxílio financeiro no valor de R$ 600 no período de seis meses, podendo esse prazo ser prorrogado.  Atualmente, as famílias recebem cestas básicas, cuja distribuição foi retomada em 2018 depois de ter sido suspensa em 2016. “A gente otimiza os gastos de recursos públicos. A cesta básica tem um custo grande de logística e armazenamento. Além de ter mais eficiência do gasto público, qualifica o serviço. A família  pode ter acesso aos alimentos conforme a sua necessidade”, afirma.

O prefeito ainda assinou o decreto que regulamenta a concessão do Benefício Eventual do Sistema Único de Assistência Social (Suas/BH),  voltado para famílias em extrema pobreza e em situação  de risco ou perda.

O auxílio é temporário, no valor de R$ 100, por três meses. Ainda foi assinado termo de cooperação técnica para a qualificação do sepultamento gratuito.

O serviço de sepultamento gratuito é ofertado desde 1940, ma,s segundo a  secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, o objetivo é qualificar o serviço, permitindo tratamento mais humano aos que recorrem a esse serviço. "O serviço era alvo de reclamações e críticas das famílias que recebem", diz. A mudança prevê a higienização dos corpos e a realização de velórios, o que não eram previstos anteriormente.

 “É um assunto sério de interesse da nossa cidade. Teremos o apoio dos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal”, afirma a secretária.

A  previsão é que tenha aprovação até o segundo semestre e que a execução seja iniciada em novembro. Segundo a secretária, todos os programas estão previstos na lei orçamentária, parte do Fundo Municipal de Assistência Social. “Temos os recursos garantidos. Tem sido prioridade para a prefeitura de Belo Horizonte, para a agenda política, o atendimento das famílias mais pobres”, completou.

Extrema pobreza

Família em situação de extrema pobreza

Brasil

2015 - 41,57%

2018 - 33,89%

Minas Gerais

2015 - 32%

2018 - 35,5%

Belo Horizonte

2015 - 19,72%

2018 - 30,05%

Fonte: Cadastro Único do Governo Federal .