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Além de formar milhares de profissionais, garantir um ensino de excelência, apostar na pesquisa e na extensão, as instituições federais localizadas em território mineiro têm um desafio extra, talvez o maior dos últimos tempos: sobreviver até o fim do ano. Com o bloqueio de 30% das verbas decretado pelo Ministério da Educação, muitas dizem ter fôlego para apenas mais quatro meses, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Celeiro de instituições de ensino superior vinculadas à União, Minas concentra 17,5% do total de universidades no Brasil, que neste momento amargam mais uma perda em suas finanças. Os cortes no orçamento que havia sido garantido pelo Congresso no fim do ano passado já começaram e, se confirmados, vão ultrapassar R$ 243 milhões  em 10 das 11 federais mineiras (veja quadro). Com o caixa já na corda bamba há pelo menos quatro anos, este último golpe é considerado por reitores e pró-reitores duro demais para a saúde financeira das instituições.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em Brasília todo fim de ano, garantiu às federais mineiras pelo menos R$ 807,6 milhões para 2019 – o orçamento do Ministério da Educação (MEC) foi preservado, acrescido da inflação, o que, diante de um período de sucessivos cortes, daria um alento aos caixas das instituições. Com planos a todo vapor, as universidades em todo o país foram surpreendidas pelo anúncio de um corte de 30% nas chamadas verbas discricionárias, que incluem custeio e capital. As verbas de custeio vão do pagamento de contas de consumo ao gasto com pessoal terceirizado. Já as despesas de capital se referem a obras, equipamentos e investimentos. A retenção de verbas foi anunciada via imprensa pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, menos de um mês depois de assumir a pasta, sem qualquer comunicado oficial às universidades. Os cortes são feitos por um sistema e, para saber se a instituição já foi ou não afetada, o reitor deve acessá-lo.



Na UFMG, o orçamento aprovado para este ano é de R$ 215 milhões. Até ontem, o bloqueio ainda não havia sido efetivado, mas, se ocorrer, o rombo chegará a R$ 64,5 milhões. “Não se pode cortar algo que é regulado por lei orçamentária. Estamos perdendo verba há muitos anos e menos 30% agora inviabiliza o funcionamento da instituição”, afirma a reitora da UFMG, Sandra Goulart. Ela ressalta que o orçamento atual é equivalente ao de 2010, com diferenças bem particulares. Naquele ano, quando a expansão da federal estava começando, financiada pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), eram pouco mais de 3 mil vagas anualmente para graduação e 30 mil estudantes ao todo. Nove anos depois, são 50 mil alunos nos câmpus da UFMG – dos quais 33 mil na graduação – e 6.339 vagas anualmente.

“Ao longo dos últimos anos tivemos perdas sucessivas e nos adaptamos a essa nova realidade. Em 2014/2015 tivemos corte substancial e, agora, novamente. O custeio da universidade perdeu cerca de 20% e o capital, 50%”, relata Sandra Goulart. O MEC sinalizou que não tocaria na assistência estudantil, mas a reitora pondera que, para preservá-la, será preciso cortar mais do que 30% em alguma outra área. Segundo ela, tamanho bloqueio inviabiliza a manutenção, com consequente corte em água e luz, as bolsas de graduação e de extensão, além de material de laboratório e ensino.

Atinge em cheio ainda a parte de serviços, como limpeza, motoristas e servidores terceirizados. “Num momento de crise no país, o desemprego vai aumentar, pois não conseguiremos manter esses profissionais”, disse. Ontem, Sandra afirmou que ligaria para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), para discutir a situação na capital. “Investir em educação assegura o futuro do país. Todas as nações em crise a resolveram dessa maneira. Temos que batalhar.” A esperança é reverter o quadro na reunião de reitores com o ministro da Educação, no próximo dia 16.

No Sul de Minas, a Universidade Federal de Lavras (Ufla) teve R$ 16,3 milhões bloqueados no último dia 30. O orçamento aprovado é de R$ 62,3 milhões. De acordo com a diretoria executiva, como medida emergencial, a instituição suspendeu todas as ações já em curso e que podem ser adiadas: compras, novos empenhos, viagens nacionais e internacionais a serviço, entre outras, até que se tenha um cenário mais claro do que representam os bloqueios e se há a possibilidade de revertê-los.

O bloqueio de recursos em custeio alcança despesas como fornecimento de materiais para aulas práticas nos mais de 250 laboratórios, compra de materiais de consumo para serviços administrativos, manutenção dos serviços terceirizados que envolvem trabalhadores de várias categorias, custos com combustível, energia elétrica, telefonia, pagamento de bolsas a estudantes, despesas com o restaurante universitário, assistência à saúde e manutenção geral do câmpus, além de duas fazendas onde são feitas pesquisa e extensão. Já o bloqueio em recursos do orçamento de investimento afeta, por exemplo, a compra de equipamentos para laboratórios, obras, ampliações de estruturas físicas, mobiliário, expansão de redes como a de eletricidade e de transmissão de dados e internet.

Caso persista o bloqueio, a universidade também só tem como seguir com suas atividades até setembro. A instituição lembra que o orçamento caiu de R$ 119 milhões, em 2015, para R$ 84 milhões no ano seguinte, com bloqueio de R$ 250 mil. Já em 2017, a verba foi de R$ 75 milhões e o bloqueio, de R$ 750 mil – retenções todas referentes a emendas. Ano passado, apesar de recursos ainda mais enxutos (R$ 59 milhões), a Ufla passou ilesa e, até então, conseguiu preservar as verbas de custeio. Agora, o baque é grande. “Por ser uma instituição de pequeno/médio porte, a Ufla não dispõe de margens que permitam ajustes importantes”, informou a diretoria, por meio de nota.

ATRASO Na Federal de Itajubá (Unifei), o clima é de apreensão com o corte estimado em R$ 11 milhões. A parcela única corresponde ao valor total que a instituição perdeu desde 2015. Na prática, significa atraso no pagamento de contratos de prestação de serviço para manter o funcionamento básico da universidade (vigilância, limpeza e manutenção predial) e consequente demissão de terceirizados,  atraso no pagamento das contas de água e luz, podendo ocorrer desabastecimento, paralisação de obras imprescindíveis para o funcionamento do câmpus, redução de bolsas de extensão e iniciação científica, entre outros.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o momento também é de apreensão, com R$ 15 milhões já bloqueados. “Considerando que o orçamento discricionário da universidade tem sofrido arrocho nos últimos cinco anos e que medidas de contenção de despesas têm sido adotadas neste período, há uma forte expectativa de que esse bloqueio afete negativamente o ensino, a pesquisa e a extensão. Está em andamento uma análise sistêmica do orçamento para melhor detalhamento do impacto do bloqueio e consequente tomada de decisões”, informou, por meio de nota.

De obras paradas a
corte no cafezinho

Doze obras paradas. Esse é o tamanho do rombo na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que teve de frear sua expansão logo depois de ser criada. Com um corte que representa R$ 13,5 milhões a menos no caixa, a instituição prevê que, caso seja confirmado, não será possível honrar pagamento de contratos, bolsas e contas do dia a dia como água, energia elétrica e telefone. O corte vai significar impacto ainda em projetos de ensino, pesquisa e extensão, além de obras e manutenção de serviços, o que inviabiliza atividades fundamentais do ensino, da produção da ciência e de serviços prestados pela universidade.

Do outro lado do estado, no Sul de Minas, a Federal de Alfenas (Unifal), tomou medidas drásticas para lidar com o bloqueio de R$ 11 milhões feito nas contas da instituição. Não haverá mais papel-toalha nos banheiros nem cafezinho para servidores. Viagens administrativas ocorrerão somente mediante extrema necessidade e a manutenção de imóveis e equipamentos está restrita a contratos vigentes. Compras de materiais de TI e expediente estão suspensas.

Outras ações estão sendo analisadas, de acordo com o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, Lucas Cezar Mendonça. “É importante salientar que, além do bloqueio orçamentário, existe o contingenciamento imposto pelo limite de movimentação de empenho, de 90% para as despesas de investimento e de 60% para os recursos de custeio até o mês de junho, considerados nestes todas as ações orçamentárias, inclusive o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)”, ressalta.

Ele lembra que, desde 2016, houve diminuição de recursos de aproximadamente 15%, e nos anos seguintes a manutenção nominal do mesmo orçamento, não sendo corrigido ou reajustado pelo processo inflacionário. Com a aprovação da PEC dos gastos públicos e a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 9.711//2019, em 29/3/2019, já haviam sido adotadas medidas com vistas a adequar o orçamento à nova realidade, incluindo a demissão de 89 terceirizados das áreas de limpeza, vigilância, atendimento, laboratórios e serviços gerais.

Segundo Mendonça, não há como promover uma diminuição no curto prazo sem afetar diretamente algumas despesas como água e energia elétrica. Internamente, foi feito ainda um corte proporcional de 30% para os recursos de pós-graduação, extensão, graduação, pesquisa, capacitação, o que de imediato interferirá nas bolsas de iniciação científica para o segundo semestre, nas bolsas de monitoria e, também, no valor das bolsas de extensão – que eram de R$ 400 e passarão para R$ 300.

As prestações de serviços como laboratórios de análises clínicas, clínicas odontológicas, clínica de fisioterapia e clínica médica, ofertados diretamente ao cidadão com estágio para alunos, também estão sendo afetadas.

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