A empresa CSN Mineração e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um Termo de Acordo Preliminar (TAP) para descomissionamento da Barragem B2, da Mina de Água Preta, em Conselheiro Lafaiete – Região Central de Minas Gerais. Segundo o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração, gerenciado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a estrutura abriga 265 mil metros cúbicos de minério de manganês e foi construída no método a montante – considerado de alto risco, já que as represas de Brumadinho e Mariana tinham o mesmo modelo. 

Segundo o MPF, a CSN já protocolou um pedido de retirada da estrutura do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. O TAP prevê a completa e definitiva descaracterização e o descomissionamento do barramento. 

As obras compreendem a remoção parcial do maciço da barragem, a construção de um canal no reservatório e o reaterro desse compartimento, conforme o MPF. A barragem está a cerca de 4,5 km da igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição de Conselheiro Lafaiete. O tempo católico, datado de 1733, é considerado o patrimônio cultural mais importante do município. 

A represa tem 29 metros de altura e tem risco de rompimento baixo, segundo a ANM. Contudo, o dano potencial associado a uma possível ruptura é alto, ainda de acordo com o órgão federal. O documento para descaracterização, que deve acontecer ainda neste ano segundo o MPF, foi firmado entre as partes em 10 de abril deste ano, mas divulgado pelo MPF só nesta segunda-feira (13).

O acordo ainda prevê a revisão das declarações de estabilidade de todas as barragens de rejeitos da CSN, em especial das que estão localizadas nos municípios mineiros de Congonhas (a megabarragem Casa de Pedra), Conselheiro Lafaiete e Rio Acima. 

A Barragem Casa de Pedra fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante e abriga 21 milhões de metros cúbicos de minério de ferro. O TAP foi assinado em 10 de abril, mas divulgado pelo MPF só nesta segunda-feira (13).

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas com o MPF, a CSN terá que pagar R$ 50 mil por dia. O acordo também obriga a empresa a pagar, por oito meses, as despesas relacionadas à contratação, pela promotoria, de especialistas para a realização de vistorias, identificação de problemas estruturais e apontamento de soluções.

 

Procurada, a CSN informou que não comentará o acordo.