Dez famílias moradoras da cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informaram à prefeitura da cidade que estão fora dos critérios do Bolsa Família, benefício pago pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. A informação foi repassada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho, mas não é de conhecimento do Ministério da Cidadania. O órgão federal que coordena o programa social garante que não há cortes no benefício e que as famílias não ficarão sem a ajuda financeira.
Essa procura da prefeitura pelas famílias ocorreu após a Prefeitura de Brumadinho receber um comunicado do Ministério da Cidadania informando sobre procedimentos a serem tomados após o pagamento de auxílio mensal emergencial pela Vale aos moradores da cidade, em decorrência do rompimento da barragem da mineradora, em 25 de janeiro.
No documento, o secretário nacional de Renda de Cidadania do ministério, Tiago Falcão Silva, destaca que as famílias que estão recebendo o dinheiro da Vale devem atualizar as informações relativas à renda de seus membros junto à equipe municipal do cadastro único do Bolsa Família.
No mesmo documento, o ministério informa que "se a nova renda familiar per capta (por pessoa), após a renda do auxílio emergencial da Vale ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário do Bolsa Família".
Porém, o ministério, em nota encaminhada neste sábado, garante que "as famílias beneficiárias do Bolsa Família em Brumadinho não serão afetadas por cortes". Segundo a pasta, na próxima segunda-feira, dia 20, 1.585 famílias receberão regularmente o benefício.
Apesar da garantia dada pelo governo federal, de acordo com a secretária de Desenvolvimento Social de Brumadinho, Christiane Alves Passos Nogueira, a situação expressa pelo comunicado já levou 10 famílias a pedirem o desligamento, informando que não estão mais enquadradas no programa. "Essa situação nos traz grande preocupação e estamos trabalhando para reverter esse quadro. As pessoas que têm uma estabilidade financeira não deixaram de receber nenhuma quantia e logo os que mais precisam vão deixar de receber o dinheiro de um programa que os sustentam? Isso a gente não acha certo", afirma a secretária.
Christiane informou que já existe uma mobilização da prefeitura junto ao Congresso Nacional para abrir uma exceção nesse caso. Há um procedimento no legislativo sendo formulado pelo deputado Patrus Ananias (PT), segundo ela. "O Patrus está entrando com um projeto para que o dinheiro da Vale não agregue renda à pessoa e permita continuar recebendo o Bolsa Família", afirma.
O próprio Ministério da Cidadania informou, em nota enviada neste sábado, que a Medida Provisória Nº 875 de 12 de março de 2019, "já tramita com emendas que permitem o acúmulo de auxílios pecuniários com programas sociais por pessoas vítimas de catástrofes", o que resolve de forma definitiva a situação quando for aprovada.
Atualmente, 1.585 pessoas estão cadastradas no programa, segundo os dados do ministério, que define o benefício de acordo com a renda familiar. O problema é que como a Vale está pagando um auxílio emergencial durante um ano para 100% dos moradores de Brumadinho - e também de outras cidades desde que as moradias estejam a até 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a Usina de Retiro Baixo - esse dinheiro configura renda e interfere na questão legal do Bolsa Família.
A Vale destina um salário mínimo por adulto, 50% do salário por adolescente e 25% para cada criança do núcleo familiar. Esse pagamento vai perdurar pelo período de um ano, como ajuda de emergência pelos problemas gerados na economia do município.
Já o Bolsa Família paga diferentes valores de acordo com a situação de cada família. Aquelas consideradas extremamente pobres, cuja renda mensal por pessoa é de até R$ 89, recebem o benefício básico no valor de R$ 89. Já os benefícios variáveis são pagos às famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham crianças e adolescentes de 0 a 15 anos em sua composição. Há pagamentos de R$ 41 por criança e adolescente de acordo com a frequência escolar, por gestante e também por bebês entre 0 e 6 meses, para reforço na alimentação.