O prefeito Alexandre Kalil (PHS) vetou a proposição de lei 17/2019, que pretendia instalar banheiros químicos no Hipercentro de Belo Horizonte. O veto foi publicado na edição desse sábado (18) do Diário Oficial do Município (DOM).
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A Procuradoria-Geral do Município também apontou a ausência de indicação da fonte de custeio diante da despesa que seria gerada com a instalação dos banheiros. Tal fator constitui vício intransponível.
O veto também ressalta que os banheiros poluiriam visualmente a Praça Sete, marco inicial das instalações, além de não terem energia elétrica para uso noturno nem acessibilidade para pessoas com deficiências física.
Há, ainda, segundo o veto, vício de iniciativa porque a lei coloca “obrigações ao Poder Executivo, interferindo na organização administrativa, o que viola o princípio da separação dos poderes”.
O projeto foi aprovado na Câmara em 3 de abril. O autor da proposta vereador Catatau do Povo (PHS) justificou que a proposta tinha o intuito “de tentar socorrer a população flutuante que acorre ao centro da cidade diariamente e não dispõe de logradouros públicos para a satisfação de suas necessidades básicas como ser humano”.
Segundo o texto, dois banheiros deveriam ser instalados em cada quadra num raio de um quilômetro. A Praça Sete de Setembro será tomada como marco de referência.
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