O Governo de Minas Gerais anunciou a compra de uma nova ferramenta digital para fiscalização ambiental no estado. Nomeado como Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai), o programa tem como objetivo modernizar o trabalho técnico dos fiscaiS públicos. Atualmente, os profissionais utilizam blocos de papéis como instrumento de trabalho.
A ferramenta foi lançada, nesta segunda-feira, pelo governador Romeu Zema, em cerimônia realizada na Cidade Administrativa.
O novo sistema tem a sincronização automática, via internet. A ferramenta conta com bancos de dados ambientais, como informações sobre biomas, unidades de conservação e áreas de conflito pelo uso da água. Essas informações também poderão ser acessadas pela população em geral.
Conforme argumentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a ferramenta permite que o fiscal ambiental tenha acesso em tempo real das informações necessárias.
“(O programa reduz) a necessidade de retorno ao escritório para levantamento de dados. Isso aumenta a assertividade das ações e a possibilidade de notificação imediata”, afirma nota do governo, que explica que, logo depois, o fiscalizado receberá um comunicado do conteúdo do auto via e-mail ou whatsapp.
Para utilizarem o sistema, o governo disponibilizará smartphones para fiscais da Semad e policiais militares do meio ambiente, profissionais responsáveis pela fiscalização. Segundo a Semad, apenas 80 aparelhos estarão disponíveis, sendo 40 para a secretaria e 40 para a Polícia Militar.
Conforme acordado em contrato, o governo poderá utilizar o serviço por dois anos e de acordo com a administração, permitirá cobrir cerca de 40%.
O novo sistema custará R$ 360 mil para os cofres públicos. A Semad informou a quantia desembolsada virá em forma de compensação ambiental - indenização paga por donos de empreendimentos que provocam degradação ao meio ambiente.
Funcionamento
A nova tecnologia permite a utilização em áreas sem cobertura de rede dados.
Isso ocorre somente quando a pessoa fiscalizada tem direito ao benefício. Nesses casos, ele é alertado da oportunidade de regularizar sua atividade e não ser autuado.
Já nas fiscalizações que exigem a delimitação de áreas, como as de desmatamento, o aplicativo conta com um módulo específico de medir as áreas. A ferramenta cria um banco de dados das áreas autuadas e permite o acompanhamento de sua recuperação, além da integração com outros sistemas de gestão ambiental.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
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