Em uma semana, apenas sete das 5.361 Unidades de Saúde da Família (USF) – centros de saúde – de Minas Gerais se inscreveram no programa Saúde na Hora, lançado no último dia 16 pelo Ministério da Saúde oferecendo incentivo financeiro para que as unidades ampliem o horário de atendimento à população. A pasta estima que do total do estado, 282 USFs estariam aptas a participar do programa por cumprirem um dos principais requisitos para adesão: ter três ou mais equipes de saúde da família. Neste caso, as sete unidades, que ficam em cinco municípios do interior, correspondem a 2,4%. 

O primeiro balanço das inscrições em todo o país foi divulgado nessa quinta-feira pelo Ministério em uma coletiva de imprensa com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim. Entre os dias 16 e 22 de maio, foram recebidas 151 solicitações de unidades em 29 municípios de 12 estados. O que enviou o maior número de inscrições foi o Paraná (47), seguindo pelo Mato Grosso do Sul (33) e Santa Catarina (28). 

“O objetivo desse programa é ampliar o horário de atendimento das unidades, principalmente focado nas mulheres e nos homens que, saindo do trabalho, chegam em casa e encontram seu filho com algum problema de saúde ou eles mesmos com algum sintoma. Não só problemas agudos, alguma coisa que surge de imprevisto, mas também fazer seu acompanhamento rotineiro de saúde no horário noturno. Também no horário do almoço – algumas unidades ainda fecham -, e caso o gestor local assim defina, inclusive em alguns horários do final de semana”, justificou o secretário. 

A portaria que lançou o programa mudou o nome das Unidades Básicas de Saúde, que agora só serão chamadas desta forma se não contarem com o sistema de Saúde da Família, que existe há 25 anos no Brasil. O Ministério da Saúde informa que para incentivar a extensão do horário de funcionamento, os repasses mensais podem até dobrar de valor, dependendo da disponibilidade das equipes de Saúde da Família e Bucal. Segundo Harzheim, são dois modelos de horários de funcionamento, com 60 horas semanais (12 horas por dia) ou 75 horas semanais (aberta por 15 horas ininterruptas por dia). Desse conjunto, cinco horas podem ser destinadas para abertura aos fins de semana.

“A partir da adesão ao programa Saúde na Hora, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil”, detalhou o Ministério da Saúde. “Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal”, diz a pasta. 

As unidades inscritas no Saúde na Hora em Minas ficam em Baldim (1), na Região Central de Minas, Coronel Fabriciano (2), no Vale do Rio Doce, Ervália (2) e Tocantins (1), na Zona da Mata, e Mamonas (1) no Norte de Minas. Segundo o Ministério, atualmente Minas Gerais tem 32 Unidades de Saúde da Família que já trabalhavam com horário expandido, entre elas as sete listadas anteriormente. A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte ainda avalia se vai aderir ao programa federal. “É necessário identificar se o incremento financeiro do Ministério da Saúde é suficiente para custear a extensão de jornada noturna e a abertura das unidades nos finais de semana”, informou por meio de nota. Ainda segundo a Secretaria, Belo Horizonte conta com 152 centros de saúde, com três ou mais equipes de saúde da família. Por conta do grande número de casos de dengue, a prefeitura chegou a permitir a abertura de algumas unidades nas regionais aos sábados para atender à demanda da população. 

Questionado sobre o cenário em Minas Gerais, Harzheim avaliou que o número de adesões ainda é pequeno, mas que tem a expectativa de que mais municípios decidam aderir, entre eles Belo Horizonte. “Eu conheço a capital de vocês. Já fiz, sob comando do Ministério, avaliações da atenção primária do município de Belo Horizonte, sei que vocês já tiveram experiências com horário estendido na capital. Isso deve crescer nas próximas semanas”, afirma. 

Já sobre a posição da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ele esclarece que “Para bancar toda a extensão do horário o recurso não é suficiente. A gente tem um acordo tripartite no Brasil em que o financiamento da Saúde é dividido entre governo federal, estadual e municipal. Essa regra nunca determinou de maneira explícita, normativamente falando, quanto seria a parte de cada um, mas há uma expectativa no Brasil de que o governo federal deveria ser responsável por metade desse financiamento”, comentou o secretário de Atenção Primária à Saúde. “Esse financiamento que a gente está repassando é suficiente para responder por aproximadamente 50% desse curso. É claro que tem que ter o restante da contrapartida municipal. Estamos dobrando o valor que a gente repassava anteriormente para as unidades”, enfatizou. 

Para aderir ao programa, as unidades precisam ser cadastradas pelos secretários municipais de saúde. O pedido é analisado e, após a aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU). Depois do primeiro mês com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio, além de um incentivo financeiro por aderir ao horário estendido que pode chegar a R$ 60 mil dependendo da unidade. Os recursos devem ser usados para preparar as unidades para o novo formato. 

“As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado”, detalha o Ministério da Saúde. Os municípios terão até quatro meses para realizar as adequações necessárias ao cumprimento dos requisitos.