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A área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Grande BH, tem uma difícil relação com a extração de minério de ferro, devido à delicada situação dos recursos hídricos que vertem dali para a região e à reserva de biodiversidade da unidade. Duas ações chamavam mais a atenção. A primeira, que está paralisada, era a fusão de duas minas da Vale, a Jangada e a Córrego do Feijão, entre Brumadinho e Sarzedo. O motivo foi o rompimento das barragens 1, 4 e 4A, desta última mina, em 25 de janeiro. Agora, o apoio da Prefeitura de Brumadinho ao segundo empreendimento, da Mineração Geral do Brasil (MGB), que planeja operar na Mina de Casa Branca, na região do parque, fez com que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) e o Projeto Manuelzão criticassem energicamente essa decisão. A prefeitura já afirmou que a situação econômica se agravou muito sem os impostos da extração mineral, mas aponta que apoia o projeto pela recuperação ambiental e a MGB garante que o intuito é levantar dinheiro com as lavras para fechá-las.

Em carta aberta, o Projeto Manuelzão aponta que o apoio da prefeitura ao empreendimento começa sendo inoportuno, por causa do rompimento da barragem em Brumadinho. “Existem outras formas de gerar empregos e renda para a população e é dever da prefeitura fomentar essas atividades que extingam a dependência da mineração”.

O argumento de que o licenciamento pedido pela mineradora MGB trata-se do descomissionamento de barragem e reparação ambiental não convence os ambientalistas. “O objetivo da empresa é outro: minerar ainda mais. Esse detalhe escapa ao documento emitido pela prefeitura, que aponta apenas benefícios na retomada de atividades da mineradora”, indica o texto do projeto de defesa ambiental do Rio das Velhas. “Mesmo obrigada a realizar a reparação ambiental da Mina Casa Branca, a MGB falhou em restaurar a área já devastada por ela e, agora, propõe ainda mais danos ambientais antes que se faça a reparação devida ao meio ambiente”, afirma o coordenador do Projeto Manuelzão e presidente do CBH-Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

PARECER O conselho consultivo do Rola-Moça chegou a emitir um parecer que concedia o licenciamento, mas os promotores responsáveis pela região expediram uma recomendação para que o Instituto Estadual de Florestas (IEF), “se abstenha de conceder ou expedir ou que anule, caso já tenha o feito, a anuência requerida ao parque no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental da MGB, relativamente a atividades minerárias ou de transporte e escoamento de minério, projetados para ocorrer dentro dos limites da referida unidade”. Na sequência, o CBH-Rio das Velhas se retirou do conselho por não concordar com o uso que entende ter sido dado ao órgão. “Quando nos convidaram para integrar o conselho, entendemos que seria para o desenvolvimento de atividades de conservação e de educação ambiental. Mas, ao longo do tempo, acabamos servindo quase que apenas para decidir sobre licenciamentos de atividades que causam impactos”, disse o presidente Polignano.

De acordo com o IEF, a recomendação do MP foi seguida e o órgão florestal se absteve de emitir anuência para o licenciamento do empreendimento. A MGB frisa que o seu projeto está fora da unidade de conservação é que se trata de um empreendimento para recuperação ambiental e fechamento de mina, seguindo a legislação vigente, em área localizada na zona de amortecimento. “O projeto vai utilizar como via de escoamento as estradas atuais, com adequação de parte da via (1,3km), com separação física das faixas já existentes, permitindo o trânsito independente e seguro para os usuários”.

PREOCUPAÇÃO O período de realização do Projeto MGB é de 8 anos, sendo 6 anos de operação e 2 anos para as atividades de desmobilização.

“A expectativa de volume de minério de ferro produzido é de 2,5 milhões de toneladas por ano. Também está prevista uma série de outras contrapartidas socioambientais, como, por exemplo, a doação de 290 hectares de áreas ao parque, após a conclusão da recuperação, e a remoção total das duas barragens já existentes”.
Em nota assinada pela Secretaria de Governo, a Prefeitura de Brumadinho informou que a retomada das atividades minerárias na Serra do Rola-Moça “se dá pela preocupação de existir ali um enorme passivo ambiental, talvez o maior do município, que coloca em risco vidas humanas e o meio ambiente”. Segundo a administração municipal, esse passivo é constituído de duas barragens e estruturas que aumentam suas erosões ao ritmo de meio centímetro por ano, ameaçando interromper a estrada de Casa Branca a BH. “Há uma barragem cuja situação é desconhecida e que deve ser descomissionada pois, se romper, poderá causar nova tragédia no município.”

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