A divulgação da liberação do consumo diário de 200 gramas de peixe pescado no Rio Doce e na costa marinha afetada pelos rejeitos que vazaram da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, não agradou o Ministério Público e a Defensoria Pública. Os órgãos, que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem, que aconteceu em 2015, contestaram a forma como a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi disseminada. Para eles, o estudo apresentado para liberar o consumo “reforça a existência de um quadro crônico de contaminação”.
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Porém, a Anvisa ressalta que, a nota técnica não representa nenhuma indicação de liberação da pesca na região, “já que esta decisão envolve a avaliação de outros fatores que não são de competência da Agência”.
Contestação
Os Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas divulgaram, nesta sexta-feira, uma nota pública contestando a divulgação da liberação do consumo do pescado. “as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas”, afirmou os órgãos.“A conclusão da Agência é de que é necessário um monitoramento contínuo para definir melhor o nível de segurança para o consumo de peixe oriundo das regiões afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG).