A Prefeitura de Belo Horizonte aguarda análises do Senado Federal, da Caixa Econômica Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para arrecadar mais de R$ 1 bilhão em empréstimos. Caso obtenha pareceres favoráveis, o município destinará os recursos para áreas de Saúde e Mobilidade Urbana.
Em 11 de dezembro do ano passado, vereadores de Belo Horizonte autorizaram a prefeitura a contratar empréstimos de US$ 260 milhões. Na ocasião, o plenário aprovou o pedido com 37 votos; outros três parlamentares resolveram se abster.
Após a aprovação, os pedidos foram encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional para que a União pudesse analisar as solicitações de recursos.
Na segunda-feira (3), o órgão, ligado ao Ministério da Economia, enviou dois - de quatro pedidos - à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para análises jurídicas das solicitações.
Os documentos enviados são referentes à empréstimos de US$ 82,5 milhões que viriam da Corporação Andina de Fomento e de US$ 56 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Caso tenham pareceres judiciais favoráveis, os pedidos de empréstimo ainda deverão passar por análise do Senado Federal. Lá, as solicitações ainda têm que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo plenário, onde dependerá da aprovação da maioria simples dos senadores.
Por meio de nota, a assessoria da Senado informou que não há prazo para a apreciação da matéria, “pois ela dependerá de acordo político entre os parlamentares”.
Outros pedidos
Conforme dados da Secretaria, no dia 30 de maio, o órgão já tinha autorizado o empréstimo de R$ 181.326.470,27 junto à Caixa Econômica Federal. Atualmente, os documentos se encontram em análise do próprio banco.
Procurada pelo Estado de Minas, a Caixa informou que a liberação dos recursos deve sair entre julho e agosto deste ano.
Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte obteve a autorização do Ministério da Economia para contratar empréstimo de R$ 310 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Agora, a matéria irá para análise técnica da Secretaria do Tesouro Nacional e deve seguir o mesmo trâmite dos demais empréstimos junto a bancos internacionais.
De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, a prefeitura ainda está trabalhando para captar outros recursos.
“A Prefeitura tem um baixo nível de endividamento, menos de 9% da sua Receita Corrente Líquida, enquanto o limite legal é de 120%. Temos que aproveitar essa margem existente e as oportunidades de juros baixos para, com responsabilidade e análise de longo prazo, trazer recursos para fomentar o investimento na cidade, já que nossa receita própria é drenada para o pagamento da folha de pessoal e do custeio”, disse.
Segundo ele, estão sendo negociadas outras possibilidades de empréstimo com a Caixa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina, mas, ainda, sem previsão de conclusão.
Para onde vão esses recursos?
.Banco Interamericano de Desenvolvimento - US$ 56 milhões
Para o quê? Financiar o Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde. Entres os investimentos estão previstos a reconstrução e a aquisição dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, recursos para a Vigilância em Saúde e a construção e reforma de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Também deverão ser ampliadas as unidades especializadas e hospitalares e implantado o Sistema de Gestão para melhorar a eficiência e qualidade no atendimento da rede de saúde.
.Corporação Andina de Fomento - US$ 82,5 milhões
Para o quê? Executar obras nas interseções da Avenida Cristiano Machado/Linha Verde; criar corredores de transporte coletivo em Venda Nova; e revitalizar vias e praças como a Rio Branco (Rodoviária) e a Governador Israel Pinheiro (Papa).
Além disso, permitirá a conclusão das UPAs Norte I e Nordeste II; a reforma da Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio, da Maternidade do Hospital Odilon Behrens e do Centro Obstétrico, bem como modernizar a gestão das áreas da Saúde e de Obras Públicas.
.Caixa Econômica Federal - R$ 181 milhões
Para o quê? Programa Saneamento para Todos - Avançar Cidades 2, que visa a execução de ações de saneamento básico. Os recursos liberados contemplarão quatro empreendimentos.
São eles: elaboração de estudos e projetos para redução de riscos de inundação dos córregos Cercadinhos, Ressaca, Piteira, Limões e Joaquim Pereira; implantação de canal paralelo da Avenida Sanitária (bairro Tirol) até o Ribeirão Pampulha; ampliação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reestruturação da Infraestrutura para a gestão de resíduos de construção civil e volumosos.
.Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - R$ 310 milhões
Para o quê? Avanços no Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana. As obras têm por objetivo melhorar a acessibilidade, proporcionando a redução do tempo das viagens dos usuários dessas regiões, aumentando o conforto e segurança deste serviço.
Entre as principais entregas previstas estão a implantação do Corredor de Transporte Coletivo Expresso Amazonas (MOVE), na Avenida Amazonas, que beneficiará o maior número de passageiros atendidos na cidade, já que opera, em sua área de influência, 36 linhas municipais e 86 metropolitanas. Ao longo do dia, trafegam 65 mil veículos nessa avenida, sendo que no horário de pico, pelo trecho mais carregado, circulam 4,3 mil veículos.
Os recursos também serão utilizados para melhorias na infraestrutura da Vila Cabana Pai Tomás (Oeste).
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie