Nesta terça-feira (11), a Câmara de BH aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 575/2018, que regulamenta o transporte de pessoas por veículos compartilhados, como bicicletas e patinetes, na capital mineira. O texto permite, entre outras coisas, o pagamento das tarifas a partir do cartão BHBus, além da integração com o transporte público da cidade.
O texto de autoria do vereador Gabriel (PHS) ainda precisa da sanção do prefeito Alexandre Kalil, do mesmo partido. Em caso de aprovação do chefe do Executivo, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar o sistema, que seriam contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Outra mudança do projeto seria a regulamentação das empresas. Classificadas no texto como Operadora de Modal de Transporte Alternativo (OMTA), as companhias teriam que adequar suas documentações junto ao Executivo municipal no prazo de 180 dias.
A disseminação do serviço por Belo Horizonte também seria outra alteração, já que o texto ressalta a necessidade de disponibilização dos equipamentos nas regiões mais distantes da Centro-Sul.
Isso porque os meios de transporte compartilhados, hoje, estão concentrados quase sempre no perímetro da Avenida do Contorno.
Haveria, ainda, mudanças no estacionamento das bicicletas e patinetes. Os usuários teriam que abandonar os itens em locais seguros, ou seja, que não atrapalhem o trânsito de pedestres e outros veículos, como carros, motos, caminhões e bicicletas não compartilhadas.
As vagas para entrega dos acessórios seriam demarcados pelo Poder Executivo, física ou virtualmente.
BHTrans
Em posicionamento por telefone, a BHTrans informou que não iria se posicionar sobre a aprovação do projeto e que mantém um grupo de trabalho ativo para debater a questão.
Na última sexta-feira (7), o Estado de Minas mostrou que a empresa municipal prepara um texto para regularizar o uso da novidade que invadiu ruas e calçadas. O conteúdo deve ser submetido a consulta pública antes de virar decreto.
Empresas
A reportagem entrou em contato com a Yellow e a Grin, empresas que administram as bicicletas e patinetes compartilhados na cidade, por volta das 18h50 de terça-feira. A empresa respondeu às 13h35 de quarta-feira, informando que está de acordo com a aprovação do projeto.
"A Grow, empresa dos patinetes Grin e Yellow, recebe de forma muito positiva a aprovação do Projeto de Lei 575/2018, do vereador Gabriel Azevedo pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.O projeto traz diretrizes que beneficiam a micromobilidade na cidade, com respeito ao pedestre, ao usuário e não usuário", diz a nota. "Entendemos que BH está no caminho certo para consolidar uma nova oferta de transporte limpo, justo e conectado com a cidade", completa.