A amamentação é um dos momentos mais importantes da maternidade e a lactante tem direito garantido por lei de escolher o local para amamentar, seja ele de uso coletivo, público ou particular. Mas, apesar de a Lei Municipal 10.940/2016 assegurar o aleitamento em Belo Horizonte, prevendo multa ao estabelecimento que proibir o ato ou constranger a mãe, mulheres continuam enfrentando dificuldades para cuidar de seus bebês. Uma das denúncias mais recentes envolve funcionários do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), acusados de impedir que pelo menos duas mulheres amamentassem dentro das galerias na exposição da Dreamworks – uma das mais visitadas na história do museu.

A enfermeira Juliana Fernandes Rufo, de 38 anos, levou os filhos para visitar a exposição, que apresenta vários sucessos da animação, como Shrek (2001), Madagascar (2005) e Kung Fu Panda (2008). Tomado pela criançada, o passeio ocorria com tranquilidade até que a filha de 2 anos quis mamar e o constrangimento ocorreu, segundo a mãe. “Eu estava com duas crianças, a de 2 e a outra de 10 anos. Em um certo momento, a pequena me pediu peito. Como eu estava com outra criança, sentei-me em uma cadeira no canto da sala de uma das galerias, que possivelmente era usada pelos funcionários que monitoram as salas. Foi quando um deles me abordou.

Muito educado, pediu que eu me retirasse, pois não poderia amamentar ali. Deveria ir para um dos corredores”, afirmou.

“Expliquei que eu estava com outra criança e gostaria de continuar visitando a exposição. Não poderia sair e deixar uma criança sozinha”, argumentou. Porém, segundo ela, o homem insistiu para que ela se levantasse e saísse da galeria. E aguardou até que a mãe fizesse isso. Inconformada, ela procurou a polícia para registrar um boletim de ocorrência, fez uma reclamação na Ouvidoria do museu e buscou ajuda em um grupo de mães em redes sociais.

“O segurança disse que não era permitido amamentar naquele espaço. A justificativa do museu foi que o segurança poderia ter se equivocado quanto à norma que diz ser proibido se alimentar dentro das galerias. Fiquei muito constrangida, entristecida. Foi a primeira vez em dois anos de maternidade que fui abordada dessa forma sobre a questão de amamentação”, acrescentou. O caso ocorreu no fim de maio.

Cinco dias antes, uma situação muito parecida envergonhou a esteticista Thayane Oliveira, de 28, também no CCBB. “Estava com meu marido e dois filhos, de 2 e de 4 anos. Estávamos em uma das salas quando a criança pediu o peito. O segurança veio me dizer que eu só poderia amamentar nos corredores”, lembrou. Ela lamenta que três anos depois da sanção da lei municipal esse tipo de caso ainda ocorra: “Acredito que a sociedade ainda veja a amamentação como algo erótico e essa seja a razão da proibição em certos locais. É um absurdo”, completou.

"Chame a polícia"

De acordo com a coordenadora do Grupo Gestar, Gabriele Faria, de 31, integrante do movimento nacional A Hora do Mamaço, é comum que mulheres sejam impedidas de amamentar livremente. “É lamentável que esse fato persista. Fico pensando no quanto isso vem ocorrendo em lugares não tão conhecidos como o CCBB e não chegam ao nosso conhecimento: dentro de casa, no ambiente familiar, em consultórios médicos e em lugares mais comuns, como nas ruas em geral. Isso me faz perceber o quanto a informação não chega devidamente até as pessoas, o que reforça a importância de políticas públicas para aleitamento materno e a proteção das mães e seus filhos.”

A orientação é que a denúncia seja feita quando o constrangimento ocorrer e o assunto, debatido: “Chame a polícia, na hora. Se não for possível, vá logo que puder a uma base móvel da polícia e faça o boletim, exija seus direitos, procure o órgão da Secretária de Saúde, seja ele municipal ou estadual (há lei municipal e estadual), informe os órgãos competentes e entre na Justiça buscando seus direitos. Só assim será possível aplicar a lei. É muito importante ter testemunhas, se necessário gravar, pegar nomes das pessoas envolvidas e não desistir de fazer a justiça de forma certa”, recomenda Gabriele.

Orientações e desculpas

Em nota, o CCBB informou que a orientação da direção aos colaboradores é no sentido de permitir a amamentação em qualquer espaço. “Com a chegada da exposição, algumas providências adicionais foram adotadas, tendo em vista que o seu conteúdo é bastante atrativo para famílias com crianças pequenas. Nos banheiros feminino e masculino das galerias há mesas de apoio para a troca de fraldas, para complementar a capacidade do trocador localizado próximo ao elevador principal no térreo. Além disso, foram colocadas cadeiras para que as mães que desejarem tenham apoio”, informou.

A orientação de não abordar mães amamentando foi reforçada junto a todos os funcionários, segundo o CCBB. “Com relação aos dois casos, mantivemos contato com as mães que foram abordadas indevidamente, para nos desculpar pelo equívoco no atendimento prestado por um de nossos colaboradores”, acrescenta o texto, informando que a expectativa é de que a mostra seja a mais visitada desde a abertura do CCBB. “As equipes estão empenhadas em oferecer o melhor atendimento”, completa a instituição.

O que diz a lei

Em junho de 2016, foi sancionada em Belo Horizonte a Lei Municipal 10.940, que assegura o aleitamento materno, prevendo multa ao estabelecimento que impedir ou constranger a lactante. O artigo 2 é claro: “Independentemente da existência de áreas específicas ou exclusivas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre o filho e a mãe, a qual decidirá o momento e local onde deseja praticá-lo, livremente ou sem qualquer restrição e intervenção de terceiros.” Em dezembro, foi a vez de o estado
de Minas Gerais prever o mesmo direito, pela Lei 22.439/2016. Porém, três anos depois, a legislação ainda não foi regulamentada..