Fim da obrigatoriedade do simulador e carga horária menor podem deixar CNH 15% mais barata

Mudança nas regras para obtenção da carteira de motorista promete reduzir o preço desembolsado pelos candidatos e o tempo de preparação antes do temido exame de direção. As novas normas, que entram em vigor em 90 dias, foram definidas durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo, segundo o Ministério da Infraestrutura, desburocratizar o processo para os candidatos à carteira nacional de habilitação (CNH). As principais alterações são o fim da obrigatoriedade do simulador de direção e a redução em 20% da carga horária mínima para a categoria mais comum, a B, que permite conduzir veículos de até oito lugares. As medidas dividem opiniões entre responsáveis por autoescolas, mas a previsão é de que o preço caia para os futuros condutores. O titular da pasta da Infraestrutura e presidente do Contran, ministro Tarcísio Gomes de Freitas, estima uma redução de até 15%.

O fim da obrigatoriedade do simulador de direção agradou proprietários de autoescolas em Belo Horizonte – especialmente os que não chegaram a adquirir o equipamento e entraram na Justiça contra sua necessidade ou pagavam pelo uso da aparelhagem de outras empresas. Porém, a redução do número de aulas práticas divide opiniões. O Contran ainda anunciou no mesmo pacote a redução na carga horária das aulas noturnas, que caiu em 80%, passando de cinco horas para uma. As mudanças foram defendidas pelo ministro Tarcísio Freitas, como medidas que desburocratizam parte das etapas do processo de formação do condutor, conforme diretriz do presidente Jair Bolsonaro. As alterações na CNH vêm na esteira de outras medidas polêmicas anunciadas pelo presidente em relação ao trânsito, como restrição ao uso de radares e relaxamento das punições para quem não usa cadeirinha para transportar crianças.

Com a mudança na carteira de motorista definida pelo Contran, o simulador de direção veicular passa a ser facultativo. A eficácia do equipamento não é consenso entre instrutores de autoescola. A obrigatoriedade de aulas no aparelho para obter a CNH foi instituída pela Resolução 543, de 2015, que definia obrigatoriedade de cinco horas/aula, das quais uma hora dedicada ao conteúdo noturno. “Eu aprovo (o fim da obrigatoriedade). Vai melhorar muito. Estava muito puxado para a autoescola e para o candidato. E a aula no simulador não tinha efetividade nenhuma”, afirma Márcio Freitas, proprietário da Autoescola Brigadeiro, no Bairro Alípio de Melo, Região Noroeste de BH. Ele conseguiu, na Justiça, liminar para não ter que usar o aparelho no processo de formação dos candidatos.

Uma das justificativas para a adoção do simulador é preparar o candidato antes de enfrentar o trânsito real. Essa é a defesa feita por Gleice da Silva Clarindo, proprietária da Autoescola Leblon, no Bairro Urca, Região da Pampulha, que oferece o aparelho. Para ela, o equipamento atende a  quem não tem nenhum conhecimento sobre veículo. “O simulador tem dois lados. Auxilia quando você pega um aluno totalmente leigo, mas tem a questão do custo e benefício”, afirma, lembrando que é oneroso manter a máquina, que costuma ser alugada. Ela lembra ainda que a procura por autoescola “despencou” com a crise, chegando a recuar 70%.

Outro questão apontada por instrutores em relação ao simulador é o fato de muitas autoescolas terem recorrido à Justiça em busca de liminares para não ter que oferecer o serviço. Gleice mantém o aparelho em regime de comodato, pagando aluguel de R$ 2,5 mil por mês, o que tem ficado oneroso diante da queda de alunos. “A gente quer redução de custo. Dou aula para quatro alunos. Temos que retirar (dinheiro) de onde não está entrando para cobrir os custos do simulador”, afirma. Reinaldo de Paula Pimenta, proprietário da Autoescola Santo Antônio, na Savassi, Região Centro-Sul, também conseguiu liminar para não ter que usar o equipamento. Segundo ele, o “simulador não agrega nada” à formação do condutor.

Márcio Freitas, da Brigadeiro, está entre os que aprovam a redução de 25 para 20 no número de horas para alunos da categoria B. Para ele, essa medida pode fazer com que os alunos voltem às autoescolas. “Se o aluno precisar de mais horas, vai ter que fazer. Para quem tem noção de direção, 20 horas são suficientes e saem mais em conta”, defende. A redução foi aprovada também por Gleice Clarindo, da Leblon. “Diminuir a carga horária é excelente”, afirma ela, que também defende a redução no número de horas noturnas. “É necessário apenas uma aula para passar os comandos da noite”, diz.

Mas entre donos de autoescolas há quem considere que a carga de 20 horas/aula pode não ser suficiente para que o motorista esteja pronto para o exame de direção na categoria B. Reinaldo de Paula Pimenta, da Santo Antônio, lembra que o aluno pode ser aprovado no exame de rua depois de ter feito apenas 20 horas, mas diz que, em geral, o mínimo necessário para que o futuro condutor esteja preparado são 30 horas. No entanto, ele admite que as mudanças devam representar melhor preço para os alunos. “Vai diminuir na ponta para o cliente, embora eu não saiba o quanto. Estamos defasados, as autoescolas estão segurando o preço desde 2015. Não temos condição de aumentar”, diz. Uma aula custa, em média, R$ 50. No pacote, pode sair a R$ 45.

Para Felipe Rondas Ramos, proprietário da Autoescola Belvedere, no bairro de mesmo nome, na Região Centro-Sul de BH, as medidas têm um lado positivo e outro negativo. Ele defende o fim da obrigatoriedade de uso do simulador, mas não apoia a redução no número das horas de aulas práticas. “Tornar o simulador facultativo tudo bem. É uma mudança que muitos queriam que fosse adotada. Porém, com a diminuição da carga horária, as pessoas ficam prejudicadas”, sustenta.

Segundo o Contran, com as novas definições o uso do simulador passa a ser opcional, para candidatos que assim desejarem “Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário para a formação dele, que não está seguro de sair para aula prática, poderá fazer. Se não quiser, não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro Tarcísio Freitas. Se optar pelo uso do aparelho, o candidato a motorista deverá fazer no mínimo 15 horas de aulas práticas, com cinco horas no equipamento para completar a carga horária mínima. (Com Agência Brasil)

Na reunião da última quinta-feira, o Contran também reafirmou mudanças nas placas padrão Mercosul e adiou a implantação do novo modelo em todo o país, que estava prevista para vigorar a partir do dia 30 deste mês. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o fim do ano. Entre as mudanças estão a eliminação de elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos. O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. Não haverá necessidade de que os proprietários de veículos instalem a nova placa, que será obrigatória apenas para os que terão novo emplacamento.

Candidatos deveriam fazer no mínimo cinco horas de preparação no simulador

O uso do simulador de direção antes das aulas práticas de rua passa a ser facultativo

Exigência do mínimo de 25 horas de aulas práticas

A carga horária total mínima foi reduzida em 20%, para 20 horas

Exigência mínima de cinco horas de aulas noturnas

A carga horária mínima cai em 80%, para uma hora

A carga horária de aulas era de 20 horas

O mínimo exigido foi reduzido em 50%, para 10 horas