A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ordenou que as mineradoras proprietárias da Barragem do Fundão, em Mariana, indenizem a mãe e a companheira de um trabalhador morto na tragédia de 2015 em R$ 2,15 milhões. A decisão foi proferida no último dia 13 e publicada nessa segunda-feira. O trabalhador não teve seu nome divulgado pelo TRT.
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Viégas Peixoto aida aumentou o valor da indenização à companheira do trabalhador de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Além disso, ela deverá receber pelos próximos 36,3 anos, a metade do último salário recebido pelo trabalhador morto. Anteriormente, esse valor era de um terço do salário.
Argumentos
O relator rejeitou os argumentos das empresas de que a tragédia teria sido decorrente de “força maior” e não por negligência com a segurança do local.
De acordo com ele, o acidente que levou à morte do trabalhador em questão ocorreu quando ele prestava serviços para Integral Engenharia, em obra próxima à Barragem do Fundão, de propriedade da Samarco, que se rompeu, gerando, nas palavras dele, “um dos maiores desastres ambientais e humanos de que se tem notícia”. O desembargador ainda considerou “claro e indiscutível o elevado grau de culpabilidade de todas as empresas.”
Confrontando a ideia de “força maior” apresentada pelas empresas, o magistrado citou o laudo da Polícia Civil que apontou vários erros operacionais e de ordem técnica na Barragem de Fundão.
A decisão ainda foi baseada no relatório do então Ministério do Trabalho, que apontou irregularidades na comunicação de emergência no local, como a falta de exercícios simulados.
“...o fato de as empresas buscarem se esquivar da responsabilidade, querendo imputar o ocorrido como força maior, beira a má-fé”, destacou.
Na decisão, o desembargador ainda citou uma reportagem que aborda os “altíssimos lucros registrados pela Vale”. Segundo o magistrado, a mineradora deveria investir mais em segurança, para evitar a “reiteração de acidentes que têm acontecido em barragens”.
As empresas envolvidas podem ainda recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie