Presídios de Minas apreendem 20 celulares por dia; em 4 meses, foram 2,4 mil

Crimes diversos praticados por detentos e uma mesma arma: o telefone celular. Apesar de proibidos nos presídios, os aparelhos continuam a circular entre os presos. Somente de janeiro a abril, foram apreendidos nada menos que 2.441 celulares nas 197 unidades prisionais geridas pela Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap-MG), segundo dados da pasta. A média de 20 apreensões por dia no período, entretanto, não foi suficiente para barrar atos criminosos como a recente extorsão mediante sequestro praticada, segundo a Polícia Civil, pelo presidiário Breno Henrique Gonçalves, de 27 anos, que teve acesso a um desses aparelhos eletrônicos, se passou por vendedor de gado em um grupo de WhatsApp e conseguiu atrair um fazendeiro do Norte de Minas e seu filho para Pitangui, na Região Centro-Oeste, onde uma quadrilha comandada pelo detento sequestrou os dois.

O caso está longe de ser isolado e indica que o controle da entrada de celulares nos presídios ainda é um desafio a ser vencido pela segurança pública. População carcerária em alta combinada com a redução no número de agentes penitenciários e defasagem tecnológica estão na raiz do problema, aponta especialista. Como mostrou o Estado de Minas na edição de 13 de junho, ao noticiar a prisão, no dia anterior, da quadrilha comandada por Breno, somente a Delegacia Antissequestro investigou 28 casos de extorsão e sequestro desde janeiro de 2018 envolvendo presos da Nelson Hungria, penitenciária de segurança máxima localizada em Contagem, na Grande BH, para onde vão os detentos mais perigosos do estado e onde Breno cumpre pena.

Comparação entre os números das apreensões atuais e de 2018 mostra que as tentativas de entregar aparelhos nos presídios continuam no mesmo ritmo. A média diária deste ano é pouco menor que a de todo o ano passado, quando foram apreendidos 7.658 celulares – cerca de 39 aparelhos por unidade prisional. Entre janeiro e abril de 2018, entretanto, o total de telefones apreendidos foi maior que o de igual período deste ano: 2.613 celulares, 21 aparelhos por dia, em média. Considerando os números do ano passado, as apreensões equivaleram a um celular para cada grupo de nove detentos, numa população carcerária de 72.481 presos em Minas Gerais.

Os índices são ainda mais assustadores se levarmos em conta a estimativa do especialista em sistema prisional e ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG Fábio Piló. De acordo com ele, o número de celulares apreendidos registrados pela Seap é minoria em relação aos que conseguem passar pela fiscalização dos agentes penitenciários.

DEFASAGEM TECNOLÓGICA O especialista lista três fatores que, a seu ver, facilitam a entrada de aparelhos eletrônicos nas unidades prisionais: a evolução das táticas utilizadas por familiares dos detentos para fazer a entrega, “a corrupção de alguns agentes penitenciários” e, “sem dúvida”, a falta de tecnologia para barrar esses aparelhos eletrônicos. De acordo com Piló, as unidades prisionais administradas pelo governo contam com bloqueadores de celulares, mas a tecnologia utilizada não é compatível com os avanços tecnológicos das operadoras. “Enquanto os aparelhos atualmente são todos de tecnologia 4G, os bloqueadores das penitenciárias detectam apenas sinais 3G e isso, obviamente, dificulta a localização dos celulares dentro das celas”, afirma.

Em janeiro, o Estado de Minas questionou a Seap quanto à falta de tecnologia para barrar os celulares dentro dos presídios. Na época, a pasta confirmou a tese, afirmando que isso ocorre devido à mudanças nos sinais das operadoras, que chegam com uma potência maior do que a capacidade do bloqueador.

A importância de melhorar a tecnologia fica evidente quando se analisam os padrões do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A GPA, única PPP do país, conta com bloqueadores de tecnologia 4G. Além disso, de acordo com a empresa, a tecnologia é toda alugada, visto que em caso de lançamento de um novo produto o contrato com a empresa terceirizada prevê a troca dos bloqueadores. A GPA não revelou o número de apreensões de celulares no local, mas garantiu que o índice é “consideravelmente menor” do que os registrados nas unidades prisionais administradas pelo governo do estado.

 

 

Em 13 de junho, agentes penitenciários da Nelson Hungria encontraram quatro celulares dentro de marmitas que seriam entregues aos detentos no almoço. Ainda foram encontrados seis carregadores, dois pen drives, quatro chips, uma antena para celular e quatro comprimidos. A fornecedora das marmitas é a Eldorado Refeições Ltda, que já teve seu nome associado à apreensão de celulares em alimentos, em 2012, quando foram localizados 18 celulares e 173 chips em pães que seriam entregues no café da manhã. A Seap informou que abriu um procedimento para apurar se a empresa é responsável pelas irregularidades.



Mais presos, menos agentes

Enquanto a população carcerária aumenta cada vez mais em Minas Gerais, o número de agentes penitenciários vem diminuindo ano a ano, numa situação arriscada para o controle da segurança nos presídios, na opinião de especialista. Segundo dados da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap-MG), atualmente há cerca de 17 mil agentes penitenciários atuando no sistema prisional. Desses, aproximadamente 14 mil são efetivos e 2.400 contratados. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindasp-MG), Adeilton Souza Rocha, em 2017, o número total de agentes chegava a 19.200, sendo que cerca de 4 mil eram contratados. “Desde então, o governo não vem renovando contratos nem fazendo novos concursos”, conta.

O movimento vai em direção oposta à tendência da população carcerária, que é de crescimento. Em dezembro de 2018, havia 71 mil presos em todo o estado e de lá para cá o sistema prisional recebeu outros 1.481 detentos. Adeilton prevê que esse número chegue aos 75 mil no fim do ano. Uma das maiores penitenciárias do estado, a Nelson Hungria chegou a ser interditada duas vezes no ano passado pela Justiça por superlotação. Em abril de 2018, o juiz Wagner Cavalieri ordenou que o número de presos fosse inferior a 2 mil – na época, a população no local chegava 2,3 mil. Reportagem do Estado de Minas daquele período mostrou que cerca de 580 agentes atuavam na penitenciária, sendo que em 2017 eram 780. O ideal para atender às 1,6 mil vagas seriam pelo menos 1 mil servidores do sistema penitenciário.

Segundo o especialista Fábio Piló, a mistura de número elevado de detentos com a falta de estrutura para os agentes penitenciários é uma “bola cheia” para os presos, que abusam da falta de fiscalização nos presídios. “Os agentes de segurança não têm plano de carreira, a estrutura oferecida a eles é precária e muitos contratados sabem que não terão o contrato renovado. Sabendo que daqui a um ou dois meses estarão desempregados, as ofertas dos presos para que facilitem a entrada de aparelhos se tornam atrativas para alguns”, afirma. Piló relata que bandidos pagam quase R$ 10 mil por celular.

Por outro lado, o presidente do Sindasp-MG lembra que muitas das unidades prisionais do estado são, na verdade, improvisadas a partir de cadeias da Polícia Civil. “Esses locais não foram construídos para serem penitenciárias, a estrutura é inviável e, em muitos dos casos, não dá para manter a quantidade de presos e barrar a entrada de objetos ilegais. A nossa grande pergunta é: por que o governo não investe nos bloqueadores de celulares?”, questiona.

*Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho