O mês de julho chega reacendendo a polêmica da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos em Belo Horizonte, e mobilizações de forças opostas ontem, diante da prefeitura e na Câmara da capital, dão o tom do fogo cruzado em meio ao qual estão Executivo e Legislativo municipais.  Em debate estão as restrições e limitações que foram incluídas no projeto original enviado pela administração municipal aos vereadores. Se aprovadas, elas podem mudar completamente a realidade desse tipo de transporte na cidade. A votação decisiva deve ocorrer ainda nesta quinzena.

Três alterações relacionadas à idade da frota, ao tipo de porta-malas e à potência dos motores estão incluídas no substitutivo apresentado pelo vereador Carlos Henrique (PMN), que deve puxar a fila na hora da votação no Legislativo. Nas ruas, motoristas dos apps fizeram ontem um protesto em frente à sede da PBH contra as normas. Eles prometem hoje uma nova manifestação, desta vez na Câmara, onde ontem já estiveram representantes dos taxistas – estes cobrando a aprovação do projeto.

Condutores de táxis acreditam que a aprovação de normas seria uma forma paliativa de tornar menos desleal a concorrência dos aplicativos. Já os motoristas que rodam a serviço de plataformas baseadas em smartphones alegam que, se aprovados os itens previstos no substitutivo, milhares de condutores terão que abandonar o serviço e por isso também pretendem lotar as galerias quando o projeto for votado em segundo turno. Para a Uber, principal empresa do setor, a norma afetaria cerca de 25 mil condutores na Grande BH.

A novela dos aplicativos na capital mineira começou em novembro de 2014, quando a empresa Uber iniciou a prestação do serviço de transporte. De lá para cá, em quase cinco anos foram muitas tentativas de disciplinar o setor, mas até hoje nenhuma teve força para mudar o funcionamento dos apps. A Justiça atuou em diferentes situações, garantindo o livre funcionamento dos aplicativos até hoje. O projeto 490/2018 já está pronto para ser levado a plenário em segundo turno. Durante a tramitação, o texto recebeu 24 emendas e 11 subemendas, sendo que três delas são substitutivos, com prerrogativa de derrubar as demais emendas, caso um deles seja aprovado.

O vereador Carlos Henrique (PMN) é autor do substitutivo que inclui os itens mais polêmicos, como a limitação de idade da frota. Nesse texto, que contaria com a simpatia do Executivo, o parlamentar estipulou uma transição sobre a idade da frota a serviço dos aplicativos, começando com veículos com oito anos de fabricação e terminando com limite de cinco anos. “As pessoas querem que a gente vote o projeto original, não querem idade de veículos. Mas imagina uma frota toda sucateada rodando em Belo Horizonte? Dessa forma, também terei que deixar a mesma prerrogativa para o táxi. Queremos colocar regras que vão legalizar a atividade”, diz Carlos Henrique. Outra questão é a obrigatoriedade de veículos do tipo sedã, com porta-malas maior, e potência mínima de 85 cavalos.

Para o vereador Mateus Simões (Novo), essas inclusões no substitutivo que a prefeitura pretende votar são inconstitucionais e podem expor a administração municipal e a Câmara a uma nova intervenção da Justiça na matéria. O parlamentar lembra que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já barrou legislação semelhante em Porto Alegre. “Temos lei federal dizendo que não é possível a autoridade local inovar nessas restrições. Elas vão prejudicar o consumidor e reduzir a oferta em 25 mil carros”, diz Simões.

A previsão da saída de 25 mil veículos foi informada pela Uber, uma das três principais empresas que operam o serviço de transporte por apps, e se refere aos cadastrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para o vereador, o projeto mais próximo do que ele considera correto sobre o tema é o original da prefeitura, que não apresenta as limitações propostas no substitutivo. Nesse ponto, Simões é autor de uma emenda que estipula em 1% do valor das corridas o chamado “preço público” que o município quer cobrar das empresas, destinando essa verba a um fundo de manutenção das vias públicas.

Taxistas pressionaram vereadores para que texto seja votado. Embate promete se estender pelo mês de julho - Foto: Túlio Santos/EM/D.A PRESS

 

PRESSÃO Gilberto Abreu é motorista de aplicativo e um dos organizadores do protesto de ontem, que reuniu cerca de 80 motoristas em frente à prefeitura. “Do jeito que estão fazendo, o serviço deixa de ser viável para a periferia e prejudica muitos pais de família que hoje sustentam a casa com o transporte por aplicativo. Tem que regulamentar. É importante, se houver carro em mau estado tem que fiscalizar mesmo. Queremos mais segurança, mas restringir vai nos prejudicar”, afirma. Segundo Gilberto, um novo protesto deve ocorrer hoje. “Vamos dar um abraço simbólico na Câmara Municipal, porque queremos uma regulamentação que não deixe nenhum motorista desempregado”, afirma.

Em nota, a Uber diz que as limitações elevariam preços e reduziriam a oferta do serviço. Além disso, a Uber pontua que 81% dos carros emplacados em Minas até 2018 têm mais de cinco anos. “Proibir veículos com mais de cinco anos excluiria dos aplicativos sobretudo quem mais precisa de oportunidades de trabalho e deslocamento, pois em regiões mais periféricas, onde há menos opções de transporte e quase nenhum táxi, a idade dos carros cadastrados na Uber é particularmente mais avançada. Além disso, é importante pontuar que BH vai na contramão de diversas outras capitais, que estabeleceram a idade veicular em 8 anos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Brasília”, diz a empresa.

CONTRAPRESSÃO A manifestação que os condutores de aplicativos prometem para hoje na Câmara contra as restrições do projeto foram antecipadas ontem por representantes de taxistas, que deixaram o clima tenso durante a sessão plenária da tarde. Representantes de sindicatos e associações de motoristas de táxi lotaram galerias e cobraram a aprovação do projeto que regulamenta o uso dos apps de transporte. A expectativa de que o texto fosse lido ontem e incluído na pauta para amanhã acabou não se concretizando. O líder do governo na Casa, Léo Burguês (PSL), afirmou apenas que o assunto estará resolvido nesta quinzena.

De acordo com o presidente da associação Vai Táxi BH, Flávio Simões, a categoria pretende ir à Câmara pressionar os vereadores até que o projeto seja aprovado. Caso contrário, os motoristas prometem protestar nas ruas.