O relatório apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado na tarde de ontem. O documento recomenda o indiciamento da Vale, operadora do empreendimento, da empresa alemã Tuv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da estrutura, e de 14 pessoas físicas. Entre elas o ex-presidente da mineradora Fábio Schvarstman e dois engenheiros da Tud Süd, Makoto Namba e André Yassuda.
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Homem é assassinado em estrada rural de Brumadinho, na Grande BHConheça o plano de obras para recuperar área afetada pelo desastre de BrumadinhoVale já fechou 49 acordos individuais com vítimas da tragédia de BrumadinhoPolícia Civil identifica corpo encontrado com documento em Brumadinho Bombeiros encontram corpo com documento na área do desastre em BrumadinhoA queda da barragem, em 25 de janeiro, causou a morte de 246 pessoas e outras 24 continuam desaparecidas, além de poluir o Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos. O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), queria que todos respondessem por crimes culposos (sem intenção) de homicídio, lesão corporal e de destruição de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica; e de poluição culposa, que provoca a mortandade de fauna e flora, com inviabilização de área para ocupação humana. Houve questionamentos, e a recomendação final é que o grupo responda por prática de dolo eventual, ou seja, quando a pessoa, mesmo sem desejar o resultado delituoso, assume o risco de produzi-lo.
Viana concordou em alterar o relatório, trocando crime culposo por dolo eventual, se assim fosse decidido pela comissão. “É um trabalho feito por toda a CPI.
O documento, com 398 páginas, sugere ainda três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de mineração e da tributação da exploração de minérios no país. No caso da proposta sobre segurança de barragens, a CPI dá prazo de 10 anos para descomissionamento das estruturas em operação e de cinco anos para as inativas. Entre outros pontos, a proposta estabelece direito à indenização do imóvel quando o proprietário ficar 30 ou mais dias afastado por risco de rompimento da barragem.
Sobre a tributação de minérios, o projeto cria uma “participação especial” aplicada à receita líquida das mineradoras, com alíquota máxima de 40%, como no modelo de royalties do setor petrolífero. Já no que diz respeito a crimes ambientais, o relatório propõe a tipificação de dois novos: “dar causa a desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”.
Com a aprovação do relatório, a CPI encerrou seus trabalhos. Agora, a comissão encaminhará suas conclusões à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público da União, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao governador de Minas Gerais, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente. (Com informações da Agência Brasil).