Em nota à imprensa, a Vale disse discordar do pedido de indiciamento da CPI, uma vez que “o relatório recomenda indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa”. A mineradora diz ainda considerar “fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”.
A queda da barragem, em 25 de janeiro, causou a morte de 246 pessoas e outras 24 continuam desaparecidas, além de poluir o Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos. O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), queria que todos respondessem por crimes culposos (sem intenção) de homicídio, lesão corporal e de destruição de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica; e de poluição culposa, que provoca a mortandade de fauna e flora, com inviabilização de área para ocupação humana. Houve questionamentos, e a recomendação final é que o grupo responda por prática de dolo eventual, ou seja, quando a pessoa, mesmo sem desejar o resultado delituoso, assume o risco de produzi-lo.
Viana concordou em alterar o relatório, trocando crime culposo por dolo eventual, se assim fosse decidido pela comissão. “É um trabalho feito por toda a CPI. Nós apresentaremos conjuntamente, porque é um trabalho nosso. Será aceito com muita humildade”, disse o senador. Ele, no entanto, alertou sobre a importância de se fazer um relatório com base em critérios técnicos. Mesmo aceitando a sugestão, Viana afirmou que ainda não existe embasamento técnico para caracterizar dolo eventual.
O documento, com 398 páginas, sugere ainda três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de mineração e da tributação da exploração de minérios no país. No caso da proposta sobre segurança de barragens, a CPI dá prazo de 10 anos para descomissionamento das estruturas em operação e de cinco anos para as inativas. Entre outros pontos, a proposta estabelece direito à indenização do imóvel quando o proprietário ficar 30 ou mais dias afastado por risco de rompimento da barragem.
Sobre a tributação de minérios, o projeto cria uma “participação especial” aplicada à receita líquida das mineradoras, com alíquota máxima de 40%, como no modelo de royalties do setor petrolífero. Já no que diz respeito a crimes ambientais, o relatório propõe a tipificação de dois novos: “dar causa a desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Nesses casos, a pena pode variar de um a dois anos de detenção e multa, se o crime for culposo. Se doloso, além de multa, a pena de reclusão é maior: dois a oito anos. O outro tipo penal é o de “dar causa a rompimento de barragem”, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão mais multa, a depender de ser culposo ou doloso. O projeto prevê ainda agravantes em casos de maior impacto econômico, social ou ambiental com pena de três a oito anos de reclusão.
Com a aprovação do relatório, a CPI encerrou seus trabalhos. Agora, a comissão encaminhará suas conclusões à Polícia Federal, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público da União, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao governador de Minas Gerais, ao Ministério das Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente. (Com informações da Agência Brasil)