O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, pela primeira vez, a mineradora Vale pela tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro na Grande BH. O Poder Judiciário não fixou o valor das multas a serem pagas pela mineradora, mas manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões das contas da empresa.
Quanto ao bloqueio, a Justiça autorizou que metade dele seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo.
O juiz indeferiu pedidos de suspensão das atividades ou intervenção judicial na empresa. Para ele, há garantias suficientes para ressarcir todos os danos. Também ressaltou que “não há demonstração de que atividades desempenhadas pela empresa não estejam cumprindo normas legais e administrativas” impostas pelos órgãos competentes.
A Vale, em sua defesa, não negou a responsabilidade em relação aos danos causados pelo rompimento da barragem e relatou a existência de um amplo estudo para diagnosticar todos os impactos decorrentes do desastre.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a Vale tem cooperado, inclusive financeiramente, com todas as ações requeridas em juízo nas audiências de conciliação realizadas desde janeiro com os órgãos do sistema de Justiça, como Defensoria Pública e Ministério Público.