Na briga entre táxis e aplicativos, adivinhe quem deve pagar a conta?

Na briga entre os aplicativos de transporte de passageiros e os taxistas em Belo Horizonte, quem pode pagar a conta são os usuários. Ontem, enquanto na Câmara de Belo Horizonte taxistas e motoristas de apps trocavam farpas à espera da votação de projeto que regulamenta serviços de empresas como Uber, Cabify e 99, um acordo era costurado na prefeitura para tentar pôr fim ao impasse. Na prática, a proposta é de que a cidade ceda um pouco aos aplicativos, mas, para isso, abrirá as portas para envelhecer em 40% a idade máxima da frota de táxis, além de derrubar exigências atualmente feitas a taxistas quanto à potência e ao tamanho dos carros – uma sinalização de queda de qualidade e prejuízo direto aos passageiros do sistema de táxis.

O Projeto de Lei 490/18, que trata do tema, volta hoje à pauta dos vereadores. Pela manhã, está previsto que o prefeito Alexandre Kalil anuncie os pontos a serem levados à tarde para apreciação dos parlamentares. Embora o resultado já tenha sido sacramentado em ata, mostrando um consenso entre as partes – segundo a liderança do prefeito na Câmara –, motoristas de aplicativos prometem manter a pressão contra pontos polêmicos do pacote de emendas apresentadas ao projeto. A principal resistência diz respeito à idade máxima da frota – tanto dos táxis quanto dos apps – que pelo acordo ficaria em 7 anos. Condutores das plataformas baseadas em celular defendem 8 anos.

A sessão que podia definir o futuro dos aplicativos em BH começou tensa. Centenas de taxistas e motoristas de apps lotaram as galerias da Câmara. Do lado de fora, uma divisão que lembrava torcidas em dias de clássicos de futebol: havia uma fila de taxistas para entrar pela Portaria 1 e outra de condutores de aplicativos para ter acesso pela Portaria 2. Agentes da Guarda Municipal ocuparam o saguão da entrada do plenário. Os ânimos, tensos desde o início, ficaram ainda nais acirrados quando o vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo na Casa, chegou. Ele foi xingado, mas não recuou, passando por um grupo de taxistas.

A ideia da proposta de regulamentação é equiparar exigências do serviço de aplicativos às dos táxis, quanto às obrigações a serem cumpridas pelas duas categorias. Mas emendas ao projeto elevaram o tom da polêmica. Os pontos mais críticos dos complementos ao texto, na visão dos motoristas particulares, são os que dizem respeito à exigência de circulação apenas de carros modelo sedã, de potência mínima de  85 cavalos e da idade máxima do veículo, até então fixada em 5 anos. Ontem, Prefeitura de BH e representantes de taxistas, motoristas de aplicativos e das empresas donas de apps se sentaram para negociar os termos, na tentativa de que o projeto não fracassasse na Câmara.

Atualmente, portaria da BHTrans exige dos taxistas que tenham carros sedã, com idade máxima de cinco anos e 85 cavalos. “Isso pode ser derrubado por meio de decreto. O que vale para um (grupo) valerá para outro. E não podemos exigir esses pontos dos motoristas de aplicativos, porque é inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Léo Burguês. Porém, a flexibilização de regras pode levar para a frota de táxis da cidade queixas quanto à qualidade dos carros, já registradas por usuários de  apps.

TRANSIÇÃO Pelo acordo costurado ontem, a idade máxima dos veículos passaria para 7 anos, com prazo de um ano para adequação. “Para nós, essa questão pouco importa. Temos outras a nos preocupar, caso das tarifas mais baixas cobradas por eles. É menor, mas a que custo para o motorista?”, questiona o presidente da Associação Uai Táxi BH, Flávio Simões. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Avelino Moreira, acredita que as emendas vão ajudar a categoria. “Hoje, precisamos trocar de veículo a cada cinco anos. Essa mudança vai nos ajudar neste momento de crise, quando muitos não estão tendo condições de ter um carro novo”, disse.

Embora a questão tenha sido definida em comum acordo, em uma reunião também tensa, do lado dos condutores de aplicativos ela não parece tão bem resolvida assim. Com palavras de ordem gritadas na saída da Câmara, eles deixaram claro que não vão abrir mão da idade máxima de oito anos. “Vamos bater nessa tecla. A frota média do brasileiro é de 10 anos e não somos um serviço público. Usamos nossos próprios carros. Se precisar, vamos debater na Justiça”, disse o presidente do sindicato dos condutores de aplicativo de Minas (Sicovaap), Matheus Rocha. Segundo ele, o desenho de 7 anos tem como consequência a retirada de 13 mil a 15 mil motoristas do mercado. Sobre a tarifa, ele disparou: “A prefeitura não pode entrar nisso, porque não prestamos serviço público. É como se eu tivesse uma sorveteria e ela entrasse lá para definir preço e sabores”.

TARIFAS De acordo com a Uber, se aprovado com as emendas propostas, o serviço seria inviabilizado e a estimativa é de que 25 mil motoristas sairiam das ruas da Grande BH. Atualmente, a plataforma aprova veículos com no máximo 10 anos. A empresa alega que os carros mais novos, que rodam nas categorias Select e Black, se concentram na Região Centro-Sul da cidade. Os veículos Select têm média de idade de 7 anos e os Black, de 5. Assim, as regiões mais afastadas de BH ficariam desprovidas do serviço.

A empresa prevê ainda aumento nas tarifas e no tempo de espera. A Uber acrescenta que paga o Imposto Sobre Serviço (ISS) à Prefeitura de BH – desde 2016, foram R$ 16 milhões – e que, se o projeto for aprovado, pagará ainda o preço público. Trata-se do repasse de 1% do valor da viagem ao município pelo uso viário, tarifa já paga em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba. O vereador Léo Burguês informou ontem que não havia definição sobre esse ponto.

Em nota, a Cabify informou que considera positivo o acordo firmado. Disse, ainda, que “segue aguardando a votação do texto e reforça que sempre buscou e busca construir uma cultura de diálogo e transparência com o poder público”. Já a Uber ressaltou que os termos ainda não foram totalmente definidos, e que o principal impasse é a idade máxima dos veículos. A empresa, no entanto, destacou que espera que haja acordo.

Antes de o projeto sair da pauta, a sessão plenária caminhava pelo questionamento da constitucionalidade do Projeto de Lei 490. O vereador Pedro Bueno (Podemos) lembrou em sua fala no plenário que a atividade de taxista é uma profissão, enquanto os motoristas de Uber exercem a atividade em caráter temporário, na maioria das vezes. Já Reinaldo Gomes (MDB) ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o município pode regulamentar o serviço, desde que a norma não seja mais rigorosa que as leis federal e estadual. O vereador Mateus Simões (Novo) ressaltou que essa foi a terceira oportunidade de regulamentar o setor. Segundo ele, como estava, a proposta tendia a piorar a vida do cidadão e a dificultar a de quem trabalha. “Não é admissível que tenhamos restrições quanto ao modelo de carro, sobre cilindragem e proibição de corrida compartilhada. A Constituição não permite. A Justiça vai derrubar", afirmou.

Procurada para se posicionar sobre o assunto, a Prefeitura de BH informou que só vai se manifestar hoje.

 

» Texto em votação previa 5 anos (atual idade máxima dos táxis). Negociação ampliou para 7, para todos. Condutores de aplicativos querem 8

» Previsão era de que táxis e carros de apps fossem modelo sedã (porta-malas mais amplo) e tivessem no mínimo 85 cavalos. Exigência pode cair para todos

» Discussão considera a cobrança de preço público pelo uso de vias, de 1% nas viagens de apps, como ocorre em outras capitais. Uber diz que preço das corridas subirá