O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da comarca de Congonhas, determinou o bloqueio de R$ 3 milhões das contas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para garantir a reforma e o aluguel do novo espaço que vai sediar a Creche Dom Luciano. A estrutura, antes situada no Bairro Residencial Gualter Monteiro, está dentro da zona de risco da Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade da Região Central do estado.
A creche em questão está sem aulas desde fevereiro deste ano e ainda não iniciou o ano letivo. Nela, estudavam 130 crianças entre 0 e 3 anos e 11 meses.
Com isso, o dinheiro bloqueado será usado no aluguel do espaço que vai abrigar a nova creche por 36 meses, ou seja, dois anos e seis meses. Também será usado para a reforma do espaço e no transporte das crianças que antes estudavam no local.
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“"A situação de Congonhas é um completo absurdo. É ilógico manter as crianças numa creche segura, mas a casa delas dentro da zona de risco”, lamenta o promotor Vinícius Galvão, que assina a ação movida pelo MPMG.
No entanto, o promotor afirma que a Justiça ainda delibera sobre o restante da ação, que ainda pode ou não ser acatada.
A ação foi articulada depois que a CSN descumpriu medidas de segurança e acordos judiciais, conforme a promotoria. A mineradora, segundo o órgão, sofreu autuações ambientais do governo estadual. “A CSN teria descumprido algumas medidas que deveriam ter sido adotadas, como a apresentação de informações referentes à segurança de barragens e ainda não teria feito o cadastro de barragem. Em razão disso, a CSN teria sido multada”, apontou Vinícius Galvão na ação.
O promotor ressalta, ainda, que outras decisões judiciais estão sendo descumpridas pela empresa, como a liminar conseguida pelo órgão em que obrigava a mineradora a arcar com os custos de transporte e aluguel de imóveis para a continuidade das atividades escolares das unidades desativadas.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção a jusante.
Por meio de nota, a CSN Mineração afirmou que levou à Justiça, nessa quarta-feira, “a possibilidade de assumir gratuitamente o funcionamento da Creche Dom Luciano por meio da utilização dos serviços da Fundação CSN, braço de responsabilidade social da empresa. “A Companhia entende que essa alternativa representa a melhor solução para que as crianças retornem às aulas e à rotina rapidamente. Além disso, a CSN Mineração entende que não há necessidade de alteração de endereço do local. Isso porque as barragens do Complexo Casa de Pedra são seguras e não representam risco à população”, informou.
A empresa ressalta que o método de construção da Barragem Casa de Pedra é a jusante, ou seja, mais seguro, já que sua base é construída sobre terreno natural sólido. “Além disso, a Companhia possui laudos que atestam a segurança de suas estruturas. Os mais recentes, emitidos por uma empresa independente em 11 de março de 2019, declaram a estabilidade e o controle de riscos das barragens administradas pela CSN”, disse.