O abandono da cascalheira municipal de Mariana e os danos ambientais continuados que essa situação provoca no meio ambiente estão sendo objeto de ações da prefeitura local, que tem projeto para a reativação da jazida de material para calçamento e construção, mas depende de licença dos órgãos ambientais e minerários. O local, no município da Região Central de Minas Gerais, a 115 quilômetros de Belo Horizonte, se encontra em contínua erosão e carreamento de detritos para cursos hídricos, situação que foi mostrada em reportagem do Estado de Minas no último domingo.
A área começou a ser explorada em 2016, para ajudar na pavimentação de estradas engolidas pelos rejeitos do rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Mariana, Rodrigo Carneiro, os planos são para fechamento da lavra, após o uso da mina para mais serviços de pavimentação. “Com isso, as erosões encontradas no local e toda a área degradada serão recuperadas”, garantiu.
No local, a equipe do EM encontrou uma montanha sem qualquer proteção vegetal, castigada por uma tempestade. A chuva forte abria ainda mais erosões e voçorocas no espaço desprovido das árvores fechadas da mata atlântica, que foram cortadas para extração mineral. A enxurrada leva detritos em água cor de barro, passando sobre a estrada do distrito de Camargos, atingindo a mata e descendo por um quilômetro até o Córrego dos Melos, um afluente importante do Rio do Carmo.
Apesar da situação verificada pela reportagem, o secretário nega que os detritos carreados pelas chuvas cheguem a sair da cascalheira, que se tornou um ponto de descarte ilegal de lixo doméstico, entulho e sobras de produtos usados em reformas. “Fica tudo no fundo do terreno, não sai para os córregos”, afirmou.
O secretário, porém, admitiu que houve corte de vegetação nativa e mata atlântica sem licença e que, por esse motivo, a fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou a prefeitura por quatro vezes. “Isso está sendo tratado no Departamento Jurídico”, disse. A Conterplan, que operava outra cascalheira para a prefeitura, também foi autuada, como mostrou a reportagem.
Contudo, um ponto permanece em disputa. Nos dois terrenos em que as atividades ocorreram, como mostrou o EM, o mineral retirado não era cascalho, mas minério de ferro. A Semad informou que nem a prefeitura e nem a Conterplan têm ou já tiveram licença para extrair minério de ferro, que demanda licenças especiais. “Com base em pesquisa realizada no sistema, utilizando os nomes e CNPJs (da prefeitura e da Conterplan) enviados, não foram encontradas licenças ambientais vigentes para extrair minério de ferro, entre 2016 e 2018”.
O secretário municipal rebate. “O licenciamento não era para vender minério, era para usá-lo como cascalho.” Questionado sobre o licenciamento estadual ser também para extração e não venda, bem como ser o minério inadequado para a pavimentação, Carneiro discordou. “Não é necessário licença estadual nem para a extração, se for usado como cascalho, e aqui na nossa região é esse tipo de material que tem para pavimentar”, disse.
SEM RESPOSTAS A reportagem questionou a Conterplan, mas a empresa não respondeu a essas e a outras dúvidas, como sobre investigações dos órgãos ambientais e de segurança pública sobre o uso desse material, que estaria sendo vendido para a Samarco, além de pela prefeitura. Parte do material que chegava para a Samarco vinha, segundo notas fiscais, de uma pedreira onde outra empresa, a Britacon, fornece seu endereço. As suspeitas são de que a Britacon seja uma empresa usada pela Conterplan para fornecer material da cascalheira municipal, como se fosse da pedreira.
Na Britacon, a reportagem chegou a ser atendida por Anderson Esperidião Miranda. “Essas denúncias contra a exploração da pedreira e contra a cascalheira são falsas. Isso já foi comprovado por nós no Ministério Público”, disse. Ao fornecer seu endereço de e-mail, o representante da Britacon exibia o domínio Conterplan no endereço eletrônico, mas não respondeu a qualquer pergunta sobre as atividades das duas empresas.
A receita estadual informou que investiga a questão do transporte de material utilizando notas fiscais que podem ter sido adulteradas. Na pedreira, a reportagem constatou abertura de estradas e derrubada de mata atlântica sem licenciamento, como constatado pela fiscalização ambiental.