A audiência pública que tratou das discussões acerca da regulamentação do transporte escolar no estado teve debate entre sindicato, parlamentares e motoristas. No encontro promovido nesta terça-feira (16) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pôde ouvir, pela primeira vez, o que pensam os condutores. O órgão já adiantou uma mudança, que agradou os representantes. A portaria que obrigava a presença de acompanhantes no transporte de crianças de até 9 anos deverá ser revogada em minuta que tem prazo para ser apresentada até esta quarta.
O debate, solicitado pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), durou cerca de duas horas e meia com propostas que devem contribuir com o grupo de estudos do Detran na elaboração da minuta.
Os representantes do órgão afirmaram que o documento será publicado na página oficial do Detran, com espaço para interação de todos os representantes do transporte escolar que desejarem participar. Após a publicação da minuta, o departamento tem 15 dias para publicação no Minas Gerais, podendo ser prorrogado para mais 15.
Além de exigir monitor nos veículos, a portaria 134, atualmente suspensa, repassou ao Detran a responsabilidade pelo registro dos condutores e autorização de veículos destinados ao transporte escolar em todo o estado. A inspeção semestral, até então a cargo dos municípios, passou a ser feita em instituições técnicas licenciadas (ITLs) ou entidades técnicas paraestatais (ETPs) em Minas Gerais.
Ao todo, 27 foram credenciadas para prestar o serviço às 853 cidades mineiras. Num raio de até 100 quilômetros de distância, o condutor deveria comparecer à ITL mais próxima e, superior a isso, agendar vistoria na cidade de origem. Esta fiscalização se tornou mais difícil no interior do estado, onde o deslocamento é maior e consequentemente, o custo também.
Em Belo Horizonte, condutores afirmam que a BHTrans descumpre acordo que manteve a inspeção, por enquanto, na empresa de trânsito e que são obrigados a arcar com custos altos por serviço de baixa qualidade. A empresa nega e afirma que só remete às ITLs casos de veículos que não foram aprovados em sua vistoria inicial.
O atual diretor do Detran, delegado Kleyverson Rezende, esteve na audiência e ouviu os representantes de sindicatos do transporte escolar de todas as regiões de Minas, que alegaram que a preocupação não é apeans com a segurança, mas também com os custos, principalmente em cidades do interior. No debate, os parlamentares ressaltaram que a diretoria do Detran que criou os impasses no ano passado foi alterada. Com isso, os representantes dos motoristas estão confiantes que algumas exigências possam ser flexibilizadas, com a premissa de que o “transporte escolar não vende deslocamento, vende segurança”.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Rachel Botelho