A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, certificou como remanescente de quilombo a comunidade formada por 16 famílias ameaçadas de despejo no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte. Em abril, a Justiça de Minas determinou a reintegração de posse do terreno para um clube que fica na mesma área.
A faixa de 3,6 mil metros quadrados, denominada Vila Teixeira, fica na Rua Teixeira Soares. Lá vivem cerca de 40 pessoas da família Souza, que está no local há mais de 70 anos. A área é alvo de uma disputa judicial há 50.
Neste mês, a a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pelo poder público para regularização fundiária da comunidade.
“O inquérito também visa garantir a reparação integral dos danos ocasionados à comunidade, para a proteção do patrimônio cultural imaterial e o atendimento às demais demandas por bens e serviços públicos”, explicou o órgão. “O MPF instaurou o procedimento após receber uma cópia do pedido de reconhecimento da salvaguarda e valorização do quilombo, que foi encaminhado ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM/BH). Um segundo documento recebido pelo MPF também contém estudos, fotografias e registros com elementos indicativos de que se trata de comunidade remanescente de quilombo”, informou.
A portaria que conhecedeu a certificação à chamada "Comunidade Família Souza" foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
A portaria que conhecedeu a certificação à chamada "Comunidade Família Souza" foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Na próxima segunda-feira, 22, será realizada uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir a “desocupação voluntária” das famílias. A sessão foi marcada antes da concessão do título de área quilombola pela Fundação Cultural Palmares.
Entenda o caso
No último dia 11, a situação da comunidade foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, o advogado Joviano Maia disse em 1905 Artur Ramos comprou terras da Colônia Werneck e começou a vender partes. “Um dos compradores adquiriu 3 mil metros, depois vendeu para um terceiro, que os transferiu para Dona Elisa, a matriarca da Vila Teixeira, que registrou o contrato de compra e venda em 1923”, explicou, conforme a ALMG.
Em 1970, os herdeiros de Ramos entraram com a ação de desocupação. Na época, eles pediram a demarcação, com subsequente imissão (concessão) na posse. A ação foi julgada procedente em segunda instância, com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, em novembro de 2011.
O auto de demarcação do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de imissão na posse do imóvel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde então, a Justiça já expediu dois mandados de imissão na posse, ambos em 2015. Estes, porém, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resistência dos ocupantes quanto por falta de condições de se efetivar a remoção das famílias, segundo o TJMG.
O auto de demarcação do terreno foi homologado em dezembro de 2006. A primeira ordem de imissão na posse do imóvel foi concedida aos autores em fevereiro de 2009. Desde então, a Justiça já expediu dois mandados de imissão na posse, ambos em 2015. Estes, porém, deixaram de ser cumpridos integralmente, tanto por resistência dos ocupantes quanto por falta de condições de se efetivar a remoção das famílias.