Dividido em duas categorias, o edital Museu Seguro vai investir R$ 3,5 milhões na elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico e também em programas de Segurança de Plano Museológico. O objetivo, segundo o titular da Secult, secretário Marcelo Matte, “é tornar os equipamentos mais protegidos, garantindo a fruição do público e assegurando a preservação de seus acervos” A primeira parte do edital Museu Seguro, destinado às prefeituras, está disponível no site www.cultura.mg.gov.br e os interessados podem consultar os termos do documento até o dia 31. As inscrições estarão disponíveis de 1º de agosto a 15 de setembro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada em: https://tinyurl.com/plataformadigital. A segunda parte do programa, que contemplará a sociedade civil, será lançada no próximo mês. O pacote faz parte de um total de R$ 7 milhões reservados para o setor cultural.

 

Matte explicou que a situação dos museus mineiros tirava seu sono, desde que assumiu a pasta no atual governo. “Fiquei muito preocupado com a segurança a partir do diagnóstico dos bombeiros sobre a precariedade (dos equipamentos). Minas tem o maior conjunto de bens tombados do Brasil, daí a necessidade da prevenção. Trata-se do primeiro edital em Minas e é inédito no país”. Ele anunciou também “boas notícias” para a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, garantindo que todas as pendências financeiras estão resolvidas; para a Rádio Inconfidência, com a suspensão do fechamento da faixa AM; a chegada, dentro de dois a três dias a BH de documentos do Arquivo Público Mineiro roubados há dois anos; a regularização de pagamento de uma parcela de R$ 750 mil a 15 projetos culturais, de um valor total de R$ 2,5 milhões.

RECURSOS De acordo com o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura, permitem descentralizar os recursos e atender os mais diversos segmentos culturais de Minas. “O Museu Seguro é o primeiro edital setorial do FEC. A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia Felipe. Os recursos para os museus, explicou, são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e já estão em caixa.

 

Os recursos vão privilegiar também arquivos públicos municipais e outros equipamentos culturais, devendo a iniciativa ser acompanhada de treinamento de funcionários e formação de brigada contra incêndio, disse Matte, destacando que, antes da liberação da verba, deverão ser apresentados os projetos para prevenção de incêndios. O major Mesquista afirmou ser fundamental o plano de evacuação do público. O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação tinha as condições de segurança contra incêndio.

 

Segundo a diretora de Museus da Secult, Ana Werneck, o edital é de grande importância, já que Minas tem 432 museus cadastrados. Lembrando o incêndio que destruiu a quase totalidade do Museu Histórico Nacional, em 2 de setembro de 2018, Ana destacou a necessidade de segurança, embora ressaltando que não há risco iminente nas unidades.