Minas tem 306 museus – de um total de 384 em funcionamento na capital e no interior – sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme diagnóstico elaborado pela corporação e divulgado ontem. Segundo o chefe da Divisão de Pesquisa da Diretoria de Atividades Técnicas do CB, major Paulo Mesquita, o trabalho mostrou que há situações de “alto e baixo risco”, embora sem necessidade de fechar até hoje algum dos equipamentos culturais. Para garantir segurança aos visitantes, funcionários e acervo, bem como evitar uma tragédia semelhante à ocorrida no Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, há quase 11 meses, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, ontem, edital setorial do Fundo Estadual de Cultura (FEC). No início, está reservado o valor de R$ 1,5 milhão para unidades vinculadas às prefeituras.
Dividido em duas categorias, o edital Museu Seguro vai investir R$ 3,5 milhões na elaboração e implementação de projetos de segurança contra incêndio e pânico e também em programas de Segurança de Plano Museológico. O objetivo, segundo o titular da Secult, secretário Marcelo Matte, “é tornar os equipamentos mais protegidos, garantindo a fruição do público e assegurando a preservação de seus acervos” A primeira parte do edital Museu Seguro, destinado às prefeituras, está disponível no site www.cultura.mg.gov.br e os interessados podem consultar os termos do documento até o dia 31. As inscrições estarão disponíveis de 1º de agosto a 15 de setembro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, que pode ser acessada em: https://tinyurl.com/plataformadigital. A segunda parte do programa, que contemplará a sociedade civil, será lançada no próximo mês. O pacote faz parte de um total de R$ 7 milhões reservados para o setor cultural.
Matte explicou que a situação dos museus mineiros tirava seu sono, desde que assumiu a pasta no atual governo. “Fiquei muito preocupado com a segurança a partir do diagnóstico dos bombeiros sobre a precariedade (dos equipamentos). Minas tem o maior conjunto de bens tombados do Brasil, daí a necessidade da prevenção. Trata-se do primeiro edital em Minas e é inédito no país”. Ele anunciou também “boas notícias” para a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, garantindo que todas as pendências financeiras estão resolvidas; para a Rádio Inconfidência, com a suspensão do fechamento da faixa AM; a chegada, dentro de dois a três dias a BH de documentos do Arquivo Público Mineiro roubados há dois anos; a regularização de pagamento de uma parcela de R$ 750 mil a 15 projetos culturais, de um valor total de R$ 2,5 milhões.
RECURSOS De acordo com o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Felipe Amado, os editais setoriais do FEC, sob a vigência da nova legislação que instituiu o Sistema de Financiamento à Cultura, permitem descentralizar os recursos e atender os mais diversos segmentos culturais de Minas. “O Museu Seguro é o primeiro edital setorial do FEC. A nova proposta para o fomento à cultura atende reivindicações da sociedade civil e vai direcionar de forma mais específica os recursos para atividade cultural aos múltiplos setores da economia criativa do estado”, avalia Felipe. Os recursos para os museus, explicou, são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e já estão em caixa.
Os recursos vão privilegiar também arquivos públicos municipais e outros equipamentos culturais, devendo a iniciativa ser acompanhada de treinamento de funcionários e formação de brigada contra incêndio, disse Matte, destacando que, antes da liberação da verba, deverão ser apresentados os projetos para prevenção de incêndios. O major Mesquista afirmou ser fundamental o plano de evacuação do público. O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação tinha as condições de segurança contra incêndio.
Segundo a diretora de Museus da Secult, Ana Werneck, o edital é de grande importância, já que Minas tem 432 museus cadastrados. Lembrando o incêndio que destruiu a quase totalidade do Museu Histórico Nacional, em 2 de setembro de 2018, Ana destacou a necessidade de segurança, embora ressaltando que não há risco iminente nas unidades.
Compromisso assumido
1) Museus
» Pacote de recursos no valor de R$ 3,5 milhões para a segurança de museus contra incêndios (compra de equipamentos, fiação elétrica e outros). Primeira etapa (R$ 1,5 milhão) se dirige a museus vinculados a prefeituras
2) Orquestra Filarmônica
» Pagamento de todas as pendências com a orquestra, que tem orçamento no valor de R$ 17,5 milhões por ano, no período de quatro anos. A próxima etapa será a licitação para operacionalizar o funcionamento, hoje a cargo do Instituto Cultural Filarmônica.
3) Retorno de acervo
» Retorno a BH, nos próximos dias, de documentos históricos, com decretos e editais do período imperial, furtados do Arquivo Público Mineiro. O material estava sendo vendido em leilões na internet e foi apreendido pelo Ministério Público de Minas Gerais e polícias Civil e Militar. Uma pessoa foi presa.
4) Rádio Inconfidência AM
» Suspensão de fechamento, até o fim do ano, da Rádio Inconfidência AM, após “demanda” da Assembleia Legislativa e sociedade civil.
5) Pagamento
» Acerto (restos a pagar) no valor de R$ 750 mil como terceira liberação de pagamento a 15 projetos culturais,
MEMÓRIA
Situação por um fio
No dia seguinte ao incêndio do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro (2/9/2018), o Estado de Minas mostrou a situação de precariedade de alguns equipamentos culturais na capital e interior, como o prédio do Museu Aurélio Dolabella/Casa da Cultura, no Centro Histórico de Santa Luzia, na Grande BH. Ainda fechado ao público, e com rico acervo, a construção do século 19 se mostrava totalmente vulnerável à ação do fogo, com uma série de gambiarras. Em outros municípios, os bombeiros, integrando uma força-tarefa na Operação Alerta Vermelho, identificaram uma série de problemas, embora sem declarar os mais graves. O certo mesmo é que, da falta de extintores à escassez de pessoal treinado, as autoridades viram que, em muitos casos, a situação estava por um fio.