Os serviços oferecidos por aplicativos em Belo Horizonte entram em mais uma polêmica. Depois da novela com a regulamentação dos transportes de passageiros, cujo projeto de lei deve ser aprovado nos próximos dias e pode acabar na Justiça, é a vez dos motociclistas que fazem a entrega de lanches protestar. Os condutores estão indignados com a fiscalização e autuações recebidas. A Guarda Municipal da capital mineira vem fazendo ações preventivas e blitz para fiscalizar a atuação de motofretistas, que devem seguir regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Porém, os condutores das motos que trabalham para os apps consideram que não estão enquadrados na legislação vigente.

O aumento das autuações provocou revolta dos motociclistas que prestam o serviço de delivery para as empresas de aplicativos. Ontem, dezenas de condutores se reuniram na Região Centro-Sul de Belo Horizonte e fizeram uma manifestação por vias do Centro da cidade. Em seguida, foram para a Câmara Municipal, onde se reuniram com a presidente da Casa, Neli Pereira de Aquino (PRTB), e o vereador Gabriel Azevedo (PHS). No encontro, os motociclistas afirmaram que não há legislação específica para o serviço, por isso não podem ser tratados como motofretistas.  Ficou marcada uma nova reunião, em 5 de agosto, para estudar uma regulamentação complementar à Lei 10.220/2011, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicletas, motonetas ou triciclo motorizado. A legislação está em vigor em Belo Horizonte.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção afirmou que a fiscalização foi reforçada em Belo Horizonte. “A Guarda Municipal tem realizado ações preventivas e blitz em toda a cidade para fiscalizar a atuação de motofretistas. As ações de fiscalização são embasadas na resolução do Conselho Nacional de Trânsito”, informou o texto.  Nas ações, os guardas estão analisando os requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas, como estabelece a legislação.

São exigências tanto para motos, quanto para os condutores. Em relação aos veículos, eles devem ser registrados na categoria aluguel, e devem ter placas vermelhas. Também deve possuir dispositivo de proteção para pernas e motor, antenas de proteção para linhas cortantes, baú com dispositivos retrorrefletivos (ou mochila com dispositivo refletivo). Além de passar por inspeção semestral. Já em relação aos condutores, eles devem ser maiores de 21 anos, habilitados há ao menos dois anos na categoria A, ter curso obrigatório de motofrete e utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.

Regulamentação

O Projeto de Lei 490/80 que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte já está nas mãos do prefeito Alexandre Kalil (PSD). O novo texto, aprovado pelos vereadores em 9 de julho, será aprovado ou não pelo administrador municipal. Mesmo assim, depois de uma longa novela com brigas e polêmicas, a situação pode acabar na Justiça. Isso devido a pontos na matéria que não são unânimes entre os vereadores. Entre eles, as viagens compartilhadas e limitação de corridas para mais de quatro passageiros, que pela lei, agora, ficam proibidas.