De volta para “casa”, depois de furto, venda pela internet e alvo de completo desrespeito ao patrimônio cultural. Centenas de documentos históricos de Minas, incluindo decretos e editais do período imperial, serão devolvidos amanhã, às 14h, ao Arquivo Público Mineiro (APM), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, pelo Ministério Público (MPMG). O material será entregue pela coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), Giselle Ribeiro de Oliveira, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte. O “pequeno tesouro” já foi todo embalado e guardado em local seguro para retornar ao prédio da Avenida João Pinheiro integrante do Circuito Liberdade.
Nos últimos dias, a equipe comandada pela promotora de Justiça Giselle se dedicou a separar o material e acondicioná-lo, de forma adequada, a fim de garantir a integridade do acervo ser devolvido ao Arquivo Público. O cuidado é extremo, tal a fragilidade de alguns papéis, e, para tanto, a equipe da CPPC usa luvas, colocando cada documento dentro de folhas brancas. Na sexta-feira, no Museu Mineiro, durante o lançamento de um pacote de R$ 3,5 milhões para segurança de museus, o secretário Matte comemorou a apreensão, e adiantou que o material, furtado entre 2013 e 2015, chegaria a BH nos próximos dias. O APM é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
A recuperação dos documentos, na quinta-feira passada, envolveu grande operação com participação do MPMG e das polícias Civil e Militar de três estados (MG, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro) e do Distrito federal – os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em BH, Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). Uma pessoa foi presa.
As investigações tiveram início em 2016. Conforme explicou a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, os documentos furtados do arquivo mineiro estavam sendo vendidos por meio da internet para pessoas de vários estados. “Nas residências de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreensão. O principal alvo foi no Rio Grande do Sul, sendo a pessoa presa temporariamente”.
A promotora ressaltou que a história é a que mais perde com os furtos desses documentos. “A subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bensproduto de furto é classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal). Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural dos bens. A vítima não é apenas o APM, que perdeu parte do seu acervo, mas toda a sociedade que se viu privada de registros históricos”, afirmou Giselle.
Gestão
O Arquivo Público Mineiro é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de acervo proveniente do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social. Mais antiga instituição cultural do estado, ele foi criado em Ouro Preto, na Região Central, pela Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século 17, período colonial brasileiro até o século 21 e de documentos de origem privada de interesse público e social.
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