A Justiça suspendeu a decisão que autorizou reintegração de posse de um terreno às margens do ramal ferroviário Águas Claras, entre os bairros Belvedere e Olhos D'água, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A juíza federal convocada Renata Mesquita, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, determinou que a ordem está suspensa até que seja apresentado um plano de desocupação da área e recolocação dos moradores, com audiência de conciliação.
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Remoção de 30 famílias em BH esbarra em uma sequência de desafios: entendaOficiais de Justiça fazem reintegração de posse de área no Bairro Olhos D'água, em BHAbastecimento de água é interrompido em 144 bairros da Grande BH; confira listaO local é uma área que pertence à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que teve decisão favorável pela reintegração da posse. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esteve presente no local e informou, na ocasião, que as invasões extrapolavam, inclusive, limites da Estação Ecológica do Cercadinho.
Na decisão da Justiça Federal de 29 de julho que proibiu a segunda etapa da reintegração, a magistrada disse que "não foi traçado um plano que assegure uma alternativa de moradia àquela população, que já se encontra naquele local há aproximadamente 10 anos. Não se justifica, diante desse lapso temporal, que a reintegração de posse se dê através de liminar e sem que haja um projeto de relocação daqueles moradores de forma digna", conforme a decisão.
A suspensão da reintegração foi decidida a partir de um agravo de instrumento da Defensoria Pública da União. Na primeira fase da reintegração, que já aconteceu, operários derrubaram casas em construção e não focaram apenas nas residências de baixa renda. Muros construídos para demarcar terrenos por empresários também foram colocados no chão.
A Rua Santa Rita, já no Bairro Olhos D'água, é um ponto central da localização das áreas invadidas.