O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ouviu, nesta sexta-feira (2), o microempresário Paulo Henrique de Rocha, de 33 anos, acusado de matar a ex-companheira Tereza Cristina Peres de Almeida, de 44, e o filho dela, Gabriel Peres Mendes de Paula, 22. E o resultado foi favorável ao réu: com base em um dos decreto sobre armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira concedeu liberdade ao suspeito no âmbito do porte ilegal de arma.

 

Quando foi detido nessa quarta-feira (31), Paulo Henrique estava com uma pistola calibre nove milímetros de fabricação israelense. A arma tem uso permitido, conforme o decreto 9.847/19 da Presidência da República.

 

Além disso, no texto, Bolsonaro permitiu importação de armamento mesmo quando há similar fabricado no país. Antes, a compra de armas no exterior, quando havia similar no Brasil, era proibida.

 

Apesar da liberdade pelo porte ilegal de armas, o microempresário continuará preso preventivamente pela suspeita de homicídio contra o jovem Gabriel e de feminicídio contra Tereza. Ele também vai responder pelo porte ilegal. 

 

A audiência de custódia aconteceu no Fórum Lafayette, no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Por enquanto, a Justiça só ouviu o réu sobre o porte da arma.

 

Somente se a prisão preventiva for revogada em algum momento é que o acusado pode ficar em liberdade. Nesse caso, ele terá que cumprir algumas medidas cautelares como pagar fiança de R$ 40 mil, ser monitorado eletronicamente e recolher-se domiciliarmente à noite e nos finais de semana.

 

Além disso, Paulo Henrique teria que comparecer a todos os atos do inquérito e da ação penal a ser instaurada e frequentar mensalmente equipe multidisciplinar da Justiça.

 

Agressões

 

Ainda na audiência, o acusado disse ter sofrido agressão física e psicológica por agentes penitenciários no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A juíza Fabiana Ferreira determinou o envio de ofício para a Promotoria de Direitos Humanos e encaminhou Paulo Henrique ao Instituto Médico-Legal para que ele passasse por exame de corpo delito.

 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). A pasta informou que Paulo Henrique da Rocha deu entrada na Nelson Hungria nessa quinta, em cela separada dos demais detentos. A secretaria disse que não há registro de "nenhuma queixa de possíveis agressões ao detento na unidade prisional". 

 

O caso

 

A pistola 9 mm apreendida junto a Paulo Henrique não lhe rendeu prisão preventiva - Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press 

 

A Polícia Civil ainda não encaminhou à Justiça o inquérito que investiga as mortes de Gabriel e Tereza. O crime aconteceu na última segunda-feira (29). Mãe e filho foram assassinados por volta das 22h, próximo à Avenida Bernardo Vasconcelos, no Bairro Ipiranga, Região Nordeste de BH. Eles tinham acabado de sair de uma academia quando foram surpreendidos e baleados.

 

Imagens de uma câmera de segurança da região mostram o momento em que o assassino atira contra as vítimas. Ele usava uma blusa escura de capuz e fugiu em um veículo sedã preto. Tereza foi atingida por quatro tiros – três no peito e um na cabeça. Já o filho dela morreu com um tiro no ouvido.

 

Logo depois que Paulo foi preso, o advogado dele, Leonardo Mouro, afirmou que o cliente tem problemas psiquiátricos e deve se manter no direito de ficar calado nos depoimentos.

“Ele, por enquanto, não vai falar sobre o mérito. Mesmo porque ele tem alguns problemas psiquiátricos. Estava em tratamento desde o início do ano, fazendo uso de medicamentos psicotrópicos. O laudo está sendo encaminhado para o inquérito”, comentou no dia 31.

 

Por outro lado, a Polícia Civil indica que o crime foi planejado. Sabedor da rotina da ex-mulher, o microempresário a aguardou por horas próximo a academia localizada na Avenida Bernardo Vasconcelos. Quando ela se aproximou, na companhia do filho, matou Gabriel com um tiro na cabeça, e, em seguida, Tereza com vários tiros.

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