Na queda de braço travada com as empresas de ônibus da capital, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) elevou o tom e ameaça o caixa das concessionárias do transporte público para pressioná-las a deixar cobradores nos ônibus nos horários obrigatórios.

Somente este ano, a BHTrans aplicou uma média de 28 multas por dia por descumprimento à lei – agentes de bordo devem estar presentes entre as 6h e as 20h30. O prefeito Alexandre Kalil não mediu palavras e sinalizou à sua equipe estar disposto a não autorizar o reajuste das tarifas para o ano que vem, se empresas insistirem nas irregularidades. O caso está também na mira do Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou apurações e vai começar a fiscalizar linha por linha. Em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputados propuseram aumentar a multa dos atuais R$ 665,68 para R$ 10 mil.

“A posição do prefeito Alexandre Kalil é de que não há qualquer possibilidade de aumento de tarifa no fim do ano, se as empresas de ônibus não cumprirem a lei que obriga a operação com cobradores nos horários e dias estabelecidos. A BHTrans está cumprindo o papel dela de fiscalizar e multar já que população de Belo Horizonte não pode ficar prejudicada”, disse o presidente da BHTrans, Celio Bouzada. Nos primeiros seis meses do ano, foram aplicadas 5.098 multas (as multas não pagas estão sendo encaminhadas para a dívida ativa do município). O número corresponde a 54% do total de autuações do ano passado – quantitativo que já era 38 vezes maior do que o índice de 2017, quando houve 245 autuações.

O promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, da área de Defesa do Consumidor, diz que o primeiro passo é fiscalizar o cumprimento ou não da legislação. Se confirmadas as irregularidades, serão instaurados procedimentos administrativos com sanção financeira. Nesse caso, os valores da punição poderão extrapolar, e muito, o proposto pela Comissão de Participação Popular, na ALMG, uma vez que o cálculo é feito com base na rentabilidade das empresas de transporte. “A má prestação do serviço gera uma lesão ao direito do consumidor”, afirma.

O MPMG tem uma prévia da fiscalização, feita por amostragem, mas agora quer fazer o trabalho minucioso, em função das inúmeras reclamações, de acordo com o promotor. “O objetivo não é encontrar irregularidades, mas que as empresas explorem a atividade dentro da regularidade e, sendo assim, presumimos ainda o bom atendimento aos consumidores”, relata. As inspeções vão verificar ainda o aspecto físico dos veículos, analisando questões como condições de uso, elevadores, qualidade dos pneus, sistema de fechamento das portas, entre outros pontos.

Mas, para cumprir o trabalho, o Ministério Público tem um desafio interno. Atualmente, apenas sete fiscais estão atuando no estado inteiro, incluindo a capital. “Há um significativo número de linhas que não cumprem as normas e esse é o ponto inicial. O que as concessionárias propõem é proporcionar um transporte de qualidade ao menor custo possível”, explica. A partir daí, as apurações entrarão numa segunda fase, a depender das conclusões dessa primeira etapa. Serão avaliados pontos como se a ausência dos cobradores contribui para a redução das tarifas com a manutenção da qualidade. E também se a transferência de responsabilidade ao motorista põe em risco a segurança dos passageiros, dificulta a prestação do serviço e prolonga o tempo de espera do passageiro (uma vez que a viagem é interrompida para a cobrança de passagem).

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de BH (Setra) informou que orienta as empresas associadas a circular com o cobrador nos horários determinados pela legislação. De acordo com o sindicato, a ausência do profissional somente é indicada em horários nos quais é permitida e em linhas legalmente autorizadas, o que inclui as troncais e alimentadoras. “Durante o dia, algumas linhas não precisam do agente de bordo na sua operação, caso das linhas que integram o sistema Move e as alimentadoras. Na integração das linhas não ocorre pagamento em dinheiro dos usuários”, diz o texto.

No fim do ano passado, para autorizar reajuste de tarifário de 11% e a passagem aumentar para R$ 4,50, a PBH exigiu das empresas a contratação de 500 cobradores. Segundo o Setra, o acordo foi cumprido em fevereiro e a lista do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, com as contratações, foi entregue à BHTrans. Questionada sobre o posicionamento do prefeito Kalil e o possível aumento do valor da multa, a entidade não se pronunciou.