O Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), umas das principais penitenciárias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, já não está recebendo mais detentos. Depois da determinação do o juiz Titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, que interditou a unidade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) está levando os novos presos para outras prisões de Minas Gerais. A pasta ressalta que ainda não foi notificada oficialmente sobre a interdição, mas que já tem ciência da deliberação.
A interdição da penitenciária, de segurança máxima, aconteceu nessa quinta-feira. O local já tinha sido impedido de receber mais presos em uma decisão de 24 de dezembro, devido a superlotação e o déficit de agentes penitenciários. Neste ano, à pedido do secretário de segurança prisional, o juiz Wagner Cavalieri suspedeu os efeitos da interdição por seis meses. Com isso, a unidade ficou parcialmente interditada. Porém, o Estado, segundo Cavalieri, não cumpriu as medidas estabelecidas por magistrado, o que motivou, novamente, a interdição.
“Nos últimos dias, uma série de notícias negativas vidas da unidade prisional, tais como enorme túnel que daria fuga a dezenas ou centenas de presos, morte de preso nas dependências do COC e, na tarde de hoje (quinta-feira), apreensão de celulares nas celas de presos do CPNH que teriam comandado o sequestro de uma criança de apenas 7 anos de idade”, comentou o juiz. “Diante de tais considerações, ante a inércia da administração prisional e a escancarada piora do cenário encontrado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, outras medidas, não há senão a de, desde já, restabelecer os efeitos da interdição decretada em dezembro de 2018”, decretou o magistrado.
O juiz ressaltou, ainda, na decisão, o déficit de agentes prisionais. “A direção do CPNH informou sobre as dificuldades de soltura dos presos para o banho de sol em razão das baixas do GIR (Grupo de Intervenção Rápida). Impõe-se registrar que não é ou não deveria ser atribuição do GIR a soltura de presos para banho de sol ou para atendimentos diversos”, ressaltou.
Por meio de nota, divulgada nesta sexta-feira, a Sejusp informou que as novas admissões que seriam encaminhadas para o complexo serão redistribuídas para outras unidades prisionais do Estado, de acordo com a disponibilidade de vagas articulada pela diretoria de gestão de vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen- MG).
A secretaria também informou que vem tomando medidas para melhorar as unidades prisionais do estado. “A Sejusp, por meio da equipe técnica de todas as áreas afins – segurança, humanização do atendimento, infraestrutura e logística - tem somado esforços, juntamente com as instituições parceiras do sistema prisional, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para promover melhorias a curto, médio e longo prazo nas unidades prisionais administradas pela pasta. A equipe tem percorrido as unidades prisionais do Estado com o objetivo de promover a padronização dos sistemas, na busca da excelência no trabalho de custódia e ressocialização dos internos”, afirmou.
A pasta disse, ainda, que trabalha para concretizar a abertura de novas vagas e para viabilizar recursos que contemplem o investimento em tecnologia e reestruturação física das suas unidades prisionais. “A expectativa é que até o primeiro semestre de 2020 sejam criadas aproximadamente 2.500 novas vagas oriundas de ampliações e construções de unidades”, finalizou.
Superlotação
Em 30 de julho, o Estado de Minas mostrou que as interdições estão cada vez presentes nas unidades mineiras. Das 197 unidades prisionais do estado, 88 estão total ou parcialmente interditadas – ou seja, não podem mais receber internos, o que representa 44,6% do total. As interdições foram determinadas pela Justiça exatamente devido ao excesso de pessoas encarceradas.
Histórico de interdições
Em 27 de abril do ano passado, juiz Wagner Cavalieri pediu a interdição parcial do complexo até que o número de presos fosse inferior a 2 mil. Naquela data, cerca de 2,3 mil pessoas estavam presas no local. Aproximadamente oito meses depois, o mesmo juiz interditou novamente a unidade prisional. Desta vez, o déficit de agentes de segurança prisional motivou a medida. Na época, eram 600 profissionais que trabalhavam na penitenciária.