A crise além dos muros: como interdição de presídio afeta a segurança no estado

Um sistema prisional que flerta com a ameaça de colapso, em um quadro de pressão que se agrava ano após ano e acaba repercutindo na segurança pública como um todo: a interdição do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, decretada na quinta-feira, é o ato mais recente da crise carcerária que afeta um estado que até o fim do mês passado tinha mais de 44% de suas unidades total ou parcialmente interditadas. E os reflexos desse quadro vão muito além dos problemas por trás das grades, atingindo, fora dos muros das prisões,  os trabalhos das polícias Civil e Militar e dos advogados da área criminal, principalmente. Isso sem mencionar os direitos dos detentos e de seus parentes, violados diante da superlotação e da precariedade. 

Com algumas das principais unidades prisionais com restrição para receber detentos, as centrais de flagrantes (Ceflans) de Belo Horizonte, que deveriam servir para passagem temporária, se tornam alternativas para abrigar infratores por mais  tempo que o ideal. E a situação piora ainda mais com a interdição de outras duas estruturas: o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, em Belo Horizonte, que hoje só recebe quem deixa de pagar pensão; e o Presídio Feminino de Vespasiano, onde, segundo pessoas ligadas ao sistema, detentas são mantidas em condições precárias, sem alimentação adequada e com problemas de energia elétrica.

A advogada Kelly Cristina de Oliveira, especialista na área criminal, viu o expediente se estender desde a interdição da Nelson Hungria, determinada na última quinta-feira pela Justiça mineira. Em frente à Central de Flagrantes do Bairro Santa Tereza (Ceflan 1), ela aguardava no sábado contato com clientes detidos no dia seguinte à decisão judicial, acusados de manter uma casa de jogos de azar na Rua Espírito Santo, no Centro da capital. “A situação tem piorado muito quanto à demora no atendimento. Como a Nelson Hungria e o Ceresp foram interditados, os presos ficam sem ter para onde ser enviados. A PM conduz e não consegue passar para a Polícia Civil, porque a cela está cheia”, relata. Segundo a advogada, o trabalho passou de minutos para até quatro horas de espera nas portas das centrais de flagrantes.



Quem se desloca ao Ceresp da Gameleira para visitar parentes detidos encara uma situação ainda pior. Há quem, inclusive, durma na Rua Cândido de Souza, nas proximidades do Cemitério Parque da Colina, para garantir a entrada mais rápida na unidade. “O atendimento é de péssima qualidade. Fui ao banheiro, porque não aguentava mais, e demorei duas horas para conseguir voltar ao pátio. Muito cheio e muito pouco funcionário”, disse uma moradora do Bairro Tirol, no Barreiro, que foi visitar o filho detido há dois meses na unidade.

Morador de Ibirité, um técnico de informática de 50 anos é outro a denunciar o descaso. No último sábado ele foi acompanhar a mulher em visita ao filho, preso há dois meses na Gameleira. “A realidade que eu vi lá é de maus-tratos. Não é porque eles são detentos que precisam ser tratados de qualquer maneira. São seres humanos iguais à gente que está aqui fora”, reclama.

Superlotação

Números traduzem o problema: segundo a decisão que interditou a Nelson Hugria, a penitenciária que deveria abrigar 1.601 detentos tinha 2.320, ou 37% mais internos que a capacidade. Para controlar toda essa multidão, há 433 agentes. A situação piora no Ceresp Gameleira. Segundo relatório da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG) divulgado em dezembro de 2018, são 1,3 mil pessoas em um espaço adequado para 404: 221% além do ideal. O mesmo levantamento concluiu que o quadro crítico do sistema se espalhava por Minas Gerais, com superlotações em unidades da Grande BH, da Zona da Mata, do Sul de Minas e da Região Central do estado (veja gráfico).

As penitenciárias destinadas às mulheres também convivem com problemas na Grande BH. Parcialmente interditado, o presídio feminino de Vespasiano, segundo a advogada Tamita Rodrigues Tavares, ligada às comissões de Assuntos Carcerários e de Direitos Humanos da OAB/MG, tem situação caótica. “As presas estão sem alimentação e sem luz. Está um absurdo. Vários familiares denunciam também espancamento de detentas”, afirma.

Segundo Tamita, houve uma transferência de detentas da Penitenciária José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, também na região metropolitana, para Vespasiano. Com isso, diz, o quadro piorou ainda mais no presídio parcialmente interditado. “A unidade de Vespasiano deveria estar totalmente interditada, mas só há ela como opção do sistema prisional feminino na Grande BH. Tem também a Piep (Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em BH), mas ela se destina a regime semiaberto. Toda mulher que é presa em flagrante tem que ir para Vespasiano”, afirma.

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), foi procurado para se manifestar sobre a situação desde a manhã de sábado. Foram feitos questionamentos sobre o Ceresp, a Nelson Hungria e a superlotação das centrais de flagrantes. Contudo, a pasta não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

A situação no sistema penitenciário de Minas Gerais faz lembrar com preocupação o caos carcerário no estado do Pará, onde um massacre ocorrido no presídio de Altamira deixou 58 pessoas mortas no fim de julho. A tragédia aconteceu devido ao confronto entre integrantes de duas facções criminosas, que estavam separados no presídio. A prisão com capacidade máxima para 200 internos abrigava 311 quando a situação saiu do controle. Desses, segundo a OAB, 145 ainda aguardavam julgamento. Os assassinatos foram praticados com armas brancas que estavam escondidas com os detentos. No sábado, agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) chegaram a Altamira para reforçar a segurança na unidade.