Seguindo determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão obrigando seus gestores e servidores a recolherem os radares móveis operados pela corporação até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação dos procedimentos de fiscalização eletrônica em vias públicas do país. Na prática, isso significa a saída imediata dos 23 equipamentos usados pela PRF em Minas Gerais em cerca de 6 mil quilômetros de malha rodoviária federal mineira que flagraram, somente nos quatro primeiros meses deste ano, 71.885 carros, motos, caminhões e ônibus trafegando acima da velocidade permitida. A decisão do presidente Bolsonaro, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, vale para todos os 186 radares móveis operados pela PRF no Brasil e também será seguida pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Minas Gerais naquelas rodovias federais cuja fiscalização é delegada em convênio ao estado.
O diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, determinou que os radares sejam recolhidos e a revogação dos atos internos normativos da instituição sobre a atividade de fiscalização eletrônica. O diretor-geral comunicou que a área técnica da PRF deve colaborar com o Ministério da Infraestrutura para contribuir com a reavaliação dos procedimentos de fiscalização eletrônica. Na prática, isso significa o fim do controle de velocidade feito fora dos radares fixos, que normalmente já têm seus pontos conhecidos pelos motoristas. Os mais de 71 mil flagrantes de excesso de velocidade em Minas de janeiro a abril significaram uma média de um registro a cada 2,5 minutos, o que comprova que o desrespeito aos limites estabelecidos nas BRs é bastante comum no estado.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) manifestou preocupação com a “real possibilidade de aumento da violência no trânsito” a partir da decisão. Segundo a entidade, nos últimos anos o auxílio que os policiais têm recebido de instrumentos e tecnologias na fiscalização e educação para o trânsito, têm contribuído para a diminuição dos números de acidentes e de vítimas do trânsito nas rodovias e estradas brasileiras. “A utilização de tecnologias na fiscalização é fundamental para a redução do alto número de acidentes e mortes no trânsito. As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias”, informou a FenaPRF. A entidade acrescenta que o uso adequado e técnico dos radares móveis é um aliado importante na missão de salvar vidas no trânsito.
A saída dos 186 equipamentos móveis da PRF no Brasil, dos quais 23 em Minas, ocorre em um contexto no qual acidentes por excesso de velocidade ocupam o segundo posto no ranking dos motivos que levaram a colisões nas BRs mineiras em 2018. Foram 1.844 ocorrências por esse motivo, ou 21% do total, causa que perde apenas para a falta de atenção, que gerou 2.722 dos 8.741 desastres automobilísticos no ano passado. Entre os flagrantes que a PRF em Minas acumula, há exemplos de veículos a mais de 200km/h. A velocidade excessiva é diretamente proporcional à gravidade dos danos em caso de acidente. Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) 396, de 13 de dezembro de 2011, que regula a fiscalização de velocidade, está em revisão no âmbito do Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e deverá ser analisada na próxima reunião do Contran. Não há prazo definido para a conclusão dos estudos, segundo a pasta.
Federais delegadas
O cumprimento do despacho de Jair Bolsonaro anunciado pela PRF também será seguido pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv), de acordo com o tenente-coronel Paulo Antônio de Moraes Paula. O militar explicou que os radares móveis só não serão usados no caso das BRs cuja fiscalização a União passou para o estado, por meio da PMRv. Na Região Metropolitana, dois trechos estão nessa situação: a BR-356, que liga BH a Ouro Preto e o Anel Rodoviário, que é integrado por dois segmentos das BRs 040 e 381. “É importante frisar que essa decisão vale apenas para as rodovias federais delegadas. Nas rodovias estaduais a fiscalização com esse tipo de radar continua", diz o militar.