A leitura do relatório final da CPI das Barragens, na tarde desta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, trouxe alerta à população, determinação para as autoridades e compromisso com as gerações futuras. Segundo o relator da comissão, vereador Irlan Melo (PL), um documento enviado pela Copasa sinalizou desabastecimento de água em bairros das regiões Oeste e Barreiro, na capital, a partir de março. “A expectativa é de rodízio, pois quase 100% das áreas recebem água do Sistema Paraopeba, afetado pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no município vizinho de Brumadinho, em 25 de janeiro”, disse o relator.
Melo explicou ainda que, por determinação do juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, deverá ser construída nova fonte de captação de água 12 quilômetros a montante do local onde houve o rompimento. A Vale, dona do empreendimento que provocou a maior tragédia sócio ambiental do país, deverá custear a estrutura.
“Belo Horizonte precisa ter um Plano B, pois não podemos ficar reféns e dependentes dessa situação. Precisamos ter captação de água em outros mananciais. Devemos pensar nas futuras gerações”, afirmou. Nesta quarta-feira, Irlan Melo estará em Brasília (DF) para entregar o relatório da CPI das Barragens no Congresso, sendo a primeira parada na Câmara dos Deputados, e, depois, no Senado, mais diretamente ao senador mineiro, Já na semana que vem, a entrega do relatório será na Assembleia Legislativa (ALMG) e no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Impactos
Formada em 20 de fevereiro, a CPI das Barragens da Câmara de BH teve como objetivo verificar os impactos do despejo de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba e efeitos no fornecimento de água na capital. Documento divulgado pelo vereador Irlan Melo mostra que 70% do abastecimento da capital era proveniente do Sistema Rio das Velhas e 30% do Paraopeba. A CPI teve o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para conclusão dos trabalhos.
Como parte de seu plano de trabalho, a CPI ouviu,de 2 de julho a 6 de agosto representantes de sete órgãos públicos (Agência Nacional de Mineração, governo de Minas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual do Meio Ambiente, Instituto de Gestão das Águas e Instituto Estadual de Florestas; secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras e Infraestrutura; Copasa; e três empresas do setor minerário (Anglogold Ashanti, CSN, Vale S.A). Houve também visitas técnicas aos sistemas de produção e tratamento de água da Copasa e em barragens de rejeito de mineração das empresas Mundo Mineração Ltda. e Vale S/A.
Ao conhecer os sistemas Paraopeba e Rio das Velhas da Copasa e obter informações técnicas sobre o funcionamento das estações e etapas de tratamento, Irlan Melo, afirmou que “foi possível perceber a necessidade e urgência não só de planos, mas de ações concretas para garantir disponibilidade de água em quantidade e qualidade para a população, devido à possibilidade de novos rompimentos de barragens de mineração ou de novos períodos de escassez hídrica”. Concluindo, “a segurança hídrica da Região Metropolitana de BH está de fato ameaçada pelas barragens de rejeitos das mineradoras sediadas nas bacias dos dois rios”..