Os guardadores de carros que trabalham de forma ilegal perderam espaço em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (28), uma operação da Guarda Municipal, em conjunto com as polícias Militar e Civil, multou 23 flanelinhas nos arredores da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia, na Área Hospitalar.
Durante a operação, os agentes conduzem os flanelinhas até um ônibus para conferência de documentação. Caso a pessoa que trabalha em via pública – seja com proteção do veículo ou lavagem – não tiver o licenciamento, é gerada uma multa no valor de R$ 2.034,22.
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Para a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, a operação visa tranquilizar a população que muitas vezes é ameaçada pelos infratores.
“As pessoas se sentem incomodadas com a forma de trabalho ilegal que vem acontecendo. Os flanelinhas exigem valores para a população sem autorização”, afirmou Juliana Azevedo, coordenadora da Operação Flanelinha. “Queremos tornar a cidade mais organizada para que as pessoas saibam que podem ser penalizadas se não cumprirem as regras”, completou.
Aplicativo de denúncias
Desde o início do ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou uma plataforma que possibilita a motoristas e pedestres denunciar a atuação de flanelinhas em vias públicas.
O sistema está inserido no próprio aplicativo da prefeitura, o PBH App.
Os números de denúncias mostram o incômodo dos belo-horizontinos. “Se a população não se sentisse incomodada não iria denunciar. As pessoas querem o direito de estacionar sem ser ameaçado”, disse Juliana.
Para utilizar o canal de denúncia, basta clicar no item "solicitar serviços" e escolher a opção “Locais de Atuação de Flanelinhas em Vias Públicas”.
Os pedidos serão encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e auxiliarão, de maneira efetiva, no mapeamento e no planejamento de ações preventivas contra esse tipo de prática.
Por que é ilegal?
De acordo com Decreto 79.797/1977, para o exercício da profissão de guardador ou lavador de veículos, o interessado deve provar sua identidade, apresentar atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio e comprovantes de que está em dia com obrigações eleitorais e o serviço militar.
Atendendo os requisitos, a PBH realiza o credenciamento e a fiscalização dos lavadores de carros que atuam na cidade. Eles, então, se comprometem em cumprir as normas do município, entre outras, a de não exigirem um valor na prestação do serviço. Os credenciados são identificados com um crachá.
O artigo 118 do Código de Posturas de Belo Horizonte também prevê que é proibido “o exercício de atividade por camelôs, toreros e flanelinhas no logradouro público”.
*Estagiária sob supervisão da redação do Estado de Minas
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