Autoridades multam 23 flanelinhas em BH

Os guardadores de carros que trabalham de forma ilegal perderam espaço em Belo Horizonte. Nesta quarta-feira (28), uma operação da Guarda Municipal, em conjunto com as polícias Militar e Civil, multou 23 flanelinhas nos arredores da Praça Hugo Werneck, no Bairro Santa Efigênia, na Área Hospitalar.

 

Durante a operação, os agentes conduzem os flanelinhas até um ônibus para conferência de documentação. Caso a pessoa que trabalha em via pública – seja com proteção do veículo ou lavagem – não tiver o licenciamento, é gerada uma multa no valor de R$ 2.034,22.

 

A “Operação Flanelinha” ocorreu pela segunda vez neste ano e é resultado de denúncias realizadas pela população no PBH App. De acordo com o levantamento, a região da Área Hospitalar soma 112 denúncias em 2019. Toda a capital tem mais de 1 mil registros.

A primeira operação ocorreu em 27 de julho, nos arredores do Mercado Central, e resultou em 30 abordagens. Entre os fiscalizados, somente um tinha licença da prefeitura para trabalhar no ramo.

Para a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, a operação visa tranquilizar a população que muitas vezes é ameaçada pelos infratores.

 

“As pessoas se sentem incomodadas com a forma de trabalho ilegal que vem acontecendo. Os flanelinhas exigem valores para a população sem autorização”, afirmou Juliana Azevedo, coordenadora da Operação Flanelinha. “Queremos tornar a cidade mais organizada para que as pessoas saibam que podem ser penalizadas se não cumprirem as regras”, completou.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou uma plataforma que possibilita a motoristas e pedestres denunciar a atuação de flanelinhas em vias públicas.

O sistema está inserido no próprio aplicativo da prefeitura, o PBH App. Por meio dele, o usuário poderá apontar no mapa, em um ponto exato, onde o flanelinha atua. Além disso, a plataforma permite até o envio de uma foto da cena. A administração municipal garante que a denúncia será sigilosa.

Os números de denúncias mostram o incômodo dos belo-horizontinos. “Se a população não se sentisse incomodada não iria denunciar. As pessoas querem o direito de estacionar sem ser ameaçado”, disse Juliana.

Para utilizar o canal de denúncia, basta clicar no item "solicitar serviços" e escolher a opção “Locais de Atuação de Flanelinhas em Vias Públicas”.

 

Os pedidos serão encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e auxiliarão, de maneira efetiva, no mapeamento e no planejamento de ações preventivas contra esse tipo de prática.

De acordo com Decreto 79.797/1977, para o exercício da profissão de guardador ou lavador de veículos, o interessado deve provar sua identidade, apresentar atestado de bons antecedentes fornecido pela autoridade competente, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio e comprovantes de que está em dia com obrigações eleitorais e o serviço militar.

Atendendo os requisitos, a PBH realiza o credenciamento e a fiscalização dos lavadores de carros que atuam na cidade. Eles, então, se comprometem em cumprir as normas do município, entre outras, a de não exigirem um valor na prestação do serviço. Os credenciados são identificados com um crachá.

O artigo 118 do Código de Posturas de Belo Horizonte também prevê que é proibido “o exercício de atividade por camelôs, toreros e flanelinhas no logradouro público”.