O processo internacional estimado em 5 bilhões de libras – cerca de R$ 25 bilhões – que a mineradora BHP Billiton sofre nas cortes do Reino Unido por ser uma das controladoras da Samarco, responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, pode ter a sua jurisdição julgada em novembro e levar mais 2 anos. Um salto, em termos de agilidade, se comparado com as ações nacionais que ainda se encontram em instrução e fases preliminares depois de quase quatro anos. As informações são de Tom Goodhead, um dos sócios do escritório de advocacia anglo-americano SPG Law, que representa os atingidos pela tragédia contra a mineradora multinacional.

 

De acordo com Goodhead, a ação relativa à tragédia do rompimento que lançou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce já reúne 201 mil clientes. São pessoas que perderam moradias em Mariana e parentes – 19 pessoas morreram –, sofreram com a falta d'água e ficaram sem seus locais de culto, além de empresários e grandes indústrias que tiveram sua rotina e atividades desmanteladas devido a esse desastre. O escritório busca também um acordo com a empresa consultora Tüv Süd, que atestou a estabilidade das barragens de Brumadinho, na Grande BH.

 

“O episódio de Mariana (o rompimento da Barragem do Fundão) corre a favor das vítimas. Estimamos que o julgamento de jurisdição deverá ocorrer em novembro – última possibilidade de a ação sair da alta corte para as cortes da Inglaterra e do País de Gales”, disse Goodhead. De acordo com o advogado, o escritório internacional representa 25 prefeituras, das 39 atingidas e cerca de 600 empresas e indústrias que também perderam clientes ou chegaram a fechar.

 

Segundo o advogado, a mineradora anglo-australiana não chegou a procurar os representantes legais dos atingidos para qualquer tipo de conversa ou de entendimento. “A BHP não ofereceu qualquer tipo de acordo alternativo à ação proposta pelo escritório. Acreditamos que esse tipo de proposta é mais provável de ocorrer após a audiência marcada para novembro, quando a jurisdição será determinada”, projeta Tom Goodhead.

Expectativa de acordo

Já a respeito do processo contra a Tüv Süd, que atestou a estabilidade das barragens 1, 4 e 4A, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o escritório ainda se encontra numa fase mais inicial, coletando as demandas dos atingidos que serão seus clientes. “No caso da Tüv Süd, que é alemã, estamos em conversas para tentar que ocorra um acordo para indenizar os atingidos e evitar que a questão seja judicializada. De qualquer forma, estamos prontos para agir com a rapidez e impacto necessários”, disse Goodhead.

 

A ação internacional contra a Tüv Süd será encaminhada à cortes germânicas, que em comparação aos tribunais ingleses tem procedimentos mais parecidos com os brasileiros. Nos dois casos, a devastação gerada pelos rompimentos será julgada em conformidade com a Lei do Brasil. “Contudo, as cortes germânicas são consideradas por alguns como as mais eficientes e rápidas do mundo. Devido a regulações europeias, a Lei Brasileira terá de ser aplicada no processo e também se tratará de uma ação em grupo. Contudo, o conjunto (de atingidos) será subdividido por categorias de requerentes”, disse o advogado inglês. Ele estima que o número de clientes será inicialmente menor, pois se considera que os danos ficaram mais restritos a Brumadinho, enquanto o desastre da Samarco atingiu 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

 

A reportagem procurou a BHP Billiton para que se pronunciasse, mas a assessoria de imprensa informou, por meio de e-mail, que a companhia não iria se manifestar. A Tüv Süd também foi procurada, mas informou que não se posicionaria, já que as investigações estão em curso. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, informou a assessoria da companhia de origem alemã.