Bairro tem esgoto a céu aberto, mesmo com estação de tratamento pronta

Com a obra concluída há cerca de três meses, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Bairro Jardim Copacabana, em Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, está parada. Enquanto isso, o esgoto corre a céu aberto, saindo das casas e se espalhando pelas ruas. O reflexo disso é o mau-cheiro e o risco de doenças.

A construção foi realizada pela prefeitura da cidade por meio de convênio com a Copasa. Os R$ 400 mil investidos estão parados na estrutura física, sem operacionalidade. A estação tem capacidade para tratar 1,74 litro de esgoto por segundo e atenderá mais de 1,2 mil pessoas da região.

A auxiliar de laboratório Camila Eduarda, de 27 anos, mora bem próximo à ETE. A casa dela fica abaixo das demais. “Quando chove, o esgoto das outras casas escorre para o meu quintal e passa aqui do lado da minha casa”, relata. Ela lida diariamente com animais peçonhentos. “Sem falar nas doenças. Tenho filho pequeno”, diz, procupada.

Os cerca de 490 imóveis do programa Minha casa, minha vida foram construídos com fossas. O problema do transbordamento existe desde o primeiro mês, assim como as promessas para solucioná-lo. “Eles fizeram a ETE, dizem que vai melhorar e nunca melhora”, conta Gabriela dos Santos, de 23, moradora no bairro há três anos.

Como medida paliativa, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) envia duas vezes por semana um caminhão para limpar as fossas. “Ele não consegue atender a toda demanda”, explica o presidente do bairro, Helilson Rodrigues. Por semana, 12 casas são atendidas. “Quando pensa em limpar 30, tem outras 30 para trás”, diz.

Em nota, a Copasa informou que “em apoio à Prefeitura, entregou toda a documentação com o pedido de licenciamento ambiental para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e aguarda a autorização do órgão para início da operação da unidade”.

A mesma informação foi repassada pela Assessoria de Comunicação da prefeitura. Entretanto, a argumentação não convence a vereadora Janete Aparecida (PSD). Ela acusa o município de morosidade. “Faltam técnicos e competência para resolver assuntos de extrema importância. Eles não conseguiram devolver até o hoje os documentos com as correções pedidas pela Supram”, declara. 

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) negou o recebimento dos documentos. De acordo com consulta realizada no Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), foi gerado um Formulário de Orientação Básica (FOB) em 13 de agosto passado. 

“Isso significa que o empreendedor foi orientado acerca dos documentos que precisa apresentar para formalização do processo. Esses documentos ainda não foram apresentados à Superintendência de Regularização Ambiental Alto São Francisco. Portanto, a Supram aguarda a formalização para iniciar a análise do processo”, diz nota do Sisema.

Somente após a entrega dos documentos será possível avaliar o tempo para a emissão da licença. Como deverá ser um processo na modalidade Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), o prazo de conclusão é de cerca de 30 dias.

Além da ETE do Copacabana, está em construção a estação da bacia do Rio Itapecerica. Ela terá capacidade para tratar 400 litros de esgoto por segundo, representando cerca de 90% da de Divinópolis. O investimento é de R$ 143 milhões e inclui a implantação da unidade em Santo Antônio dos Campos, conhecido como Ermida, e do sistema de esgotamento sanitário.

A Copasa alega que a ETE está em fase de testes, previstos para serem concluídos até novembro deste ano, conforme autorização da Supram. A Licença de Operação poderá ser obtida após vistoria do órgão ambiental, que será realizada assim que os testes forem concluídos. 

O Sisema confirmou que a Copasa tem as Licenças Prévia e de Instalação (LP+LI) com validade até 10 de junho de 2022. Já a Licença de Operação (LO) deverá ser emitida após a estação estar em plena capacidade de funcionamento.

Inicialmente, a obra estava prevista para ser concluída no final de 2016, depois a data mudou para dezembro de 2018, meados de 2019 e agora, final deste ano. As alterações ocorreram com acompanhamento do município e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).