Prefeitura cobra até R$ 100 de moradores que não têm iluminação pública

Produtores rurais de Pouso Alegre, no Sul de Minas, se assustaram com a conta de luz do mês passado. Sem aviso prévio, eles receberam a conta com valores referentes à iluminação pública, costumeiramente cobrada para quem mora na cidade. Os agricultores reclamam que onde moram nem sequer existem postes e, portanto, não deveriam pagar por um serviço não prestado.

As reclamações surgiram de diferentes bairros rurais. Os valores nas contas variam de R$ 30 a mais de R$ 100 somente da taxa de iluminação pública, calculada de acordo com o consumo mensal da residência.

Na conta de Niceia do Carmo Pereira, que mora no Bairro da Represa, região produtora de morango, a conta de agosto chegou a R$ 317,82. Desse valor, R$ 69,40 é de taxa de iluminação pública. Já Marcelo Teófilo Pereira terá de pagar R$ 37,05 pela iluminação pública.

Outra moradora da zona rural, Joelma Rosa, afirma que foi o primeiro mês que apareceu a cobrança na conta dela. “Tanto na minha conta, quanto na dos meus vizinhos. Na conta do meu cunhado, veio mais de R$ 100 só de taxa de iluminação pública."

Magno Canuto mora do outro lado do município e também passou a receber a conta com a taxa. “O detalhe é que aqui não tem iluminação pública. Entramos em contato com a Cemig e disseram para a gente procurar a prefeitura. A prefeitura disse que estão cobrando, pois quando vamos à cidade usamos iluminação pública. Isso é um absurdo”, diz o morador.

Essa é a mesma reclamação do Robson Santos, que mora no Bairro Serrinha, próximo do distrito de São José do Pantano. “A minha conta de luz veio R$ 222,60. O que já é um absurdo. Porque eu trabalho dentro do distrito e minha mãe trabalha na roça. Então, durante o dia não fica ninguém em casa. E ainda estão cobrando R$ 34,61 de taxa de iluminação pública, sendo que a gente não tem nenhum poste por aqui”, afirma o trabalhador, que também foi até a Cemig, que, da mesma forma, o mandou procurar a prefeitura.

A assessoria de comunicação da prefeitura informou que a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é feita em Pouso Alegre de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 4.118, de 2002. Segundo a lei, não há nenhuma diferenciação de onde a cobrança deve ser realizada.

Ainda de acordo com a lei, a arrecadação com a cobrança é usada para cobrir as despesas com iluminação pública desde os postes nas ruas ao que é consumido nos prédios e repartições mantidas pelo município, como postos de saúde, policlínicas. A taxa também é usada para manutenção e ampliação do sistema no município.

 

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal desta semana, um grupo de produtores rurais foi pressionar os vereadores para pôr fim à cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural. 

De acordo com o líder do Executivo na Casa, vereador Rodrigo Modesto (PTB), um projeto de lei já está sendo elaborado pela prefeitura para ser enviado à Câmara e mudar a atual legislação que permite a cobrança da taxa de iluminação pública na área rural. Modesto chegou a pedir desculpa aos moradores da zona rural pela cobrança 'inconveniente'.

Outros parlamentares que formam a base do prefeito Rafael Simões (PSDB) justificaram que a cobrança está sendo feita seguindo a lei de 2002, que agora precisa ser extinta com a elaboração de uma nova legislação.

Para os vereadores, a cobrança da taxa para produtores rurais, mesmo sendo legal, é imoral. Ainda segundo parlamentares da base, o projeto de lei extinguindo a cobrança deverá ser votado já na próxima semana.

Em nota, a Cemig informou que os serviços relacionados à iluminação pública são de responsabilidade da prefeitura, que também define os critérios de cobrança da taxa. Ainda de acordo com a companhia, todo o valor arrecadado com a taxa de iluminação pública é transferido para o município.

"A Cemig informa que, desde 1º de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel transferiu para os municípios a responsabilidade de executar os serviços de manutenção da iluminação pública. As prefeituras municipais também são responsáveis pela extensão de rede para instalação de iluminação pública em locais que ainda não contam com estes serviços e por definir os critérios para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. A Cemig esclarece ainda que os valores arrecadados nas faturas de energia correspondentes à CIP são repassados integralmente ao município."