A Polícia Federal (PF) divulgou, na manhã desta quinta-feira, a conclusão do inquérito que investigou irregularidades na execução do projeto de implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Onze pessoas, cujos nomes não foram divulgados pela polícia, foram indiciadas. 

O caso ganhou destaque em dezembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Esperança Equilibrista. Na ocasião, o reitor da universidade e outros membros da cúpula da instituição foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal para depôr, gerando protestos. 

O Memorial seria construído no antigo prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Bairro Santo Antônio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Assinado em 2009, o projeto previa a reforma do edifício e a produção de uma exposição de longa duração. Segundo a Polícia Federal, o custo inicial era de R$ 5 milhões. Depois de seis aditivos, a quantia chegou a R$ 28 milhões, dos quais R$ 19 milhões foram efetivamente pagos, R$ 6,7 milhões destinados à produção da exposição. O restante, seria para a obra. 

As investigações relacionadas à exposição avançaram mais rapidamente que as da obra, de modo que foi possível concluí-la. As apurações sobre a reforma continuam. “Assim, quanto à ação de pesquisa de conteúdo e produção da Exposição de Longa Duração, foi possível constatar fortes indícios da prática de crimes de associação criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação”, informou a Polícia Federal na nota divulgada hoje. “Foi descoberto que a maioria dos estudantes e dos pesquisadores que recebiam bolsas para desenvolver pesquisas de conteúdo para a Exposição de Longa Duração foi instada a repassar parte de suas bolsas para alguns investigados. Em outra situação, ao induzir bolsistas a engano, alguns investigados obtiveram parte da remuneração dos pesquisadores”, diz o texto.

Ainda segundo a Polícia Federal, as investigações mostram que recursos do projeto foram gastos com despesas que não tinham relações com o escopo, beneficiando fornecedores e colaboradores. “As provas reunidas no inquérito policial demonstram tentativas de esconder o descontrole e o desvio dos gastos por meio de prestação de contas com dados falsos”, diz a PF. “Onze pessoas foram indiciadas pela prática de crimes cujas penas máximas somadas totalizam 32 anos”, finaliza a instituição. 

O Estado de Minas entrou em contato com a UFMG sobre o caso e esta matéria será atualizada com o posicionamento da instituição assim que ele for enviado. 

No mês passado, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, visitou as obras no Bairro Santo Agostinho e anunciou que o prédio não vai mais abrigar o Memorial da Anistia. 

De acordo com ela, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem dinheiro para este fim. “Podemos encontrar um outro destino para esse prédio, mas, o memorial, não temos recursos para isso”, disse em 13 de agosto. 

Damares disse ter grande respeito aos anistiados e que a história está preservada em acervo sob os cuidados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A gente vai depois decidir o que fazer com a memória, com o acervo a museografia, o material, os livros, aí é uma outra situação. Mas o prédio não temos condição de entregar para a sociedade, não temos dinheiro mais para isso”, afirmou. (Com informações de Juliana Cipriani)