Samarco briga por dique em Bento Rodrigues que tem de ser desmontado

Mariana – Construído sob autorização de emergência do decreto 500/2016, do governador Fernando Pimentel (PT), a represa denominada pela mineradora Samarco como Dique S4 deveria ser descomissionada até o dia 21 (sábado), mas a empresa não apresentou um plano de ação ao poder público e tenta prorrogar o prazo.

A estrutura tem capacidade para reter 1,05 milhão de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e inundou várias propriedades da vila de Bento Rodrigues, chegando a engolir ruínas do século 18. Foi erguida cinco meses após o rompimento da Barragem do Fundão, que é operada pela mineradora, em Mariana, quando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ingressaram na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, matando 19 pessoas, no dia 5 de novembro de 2015.

Essa construção só foi possível pelo decreto de emergência e será alvo de pedidos de indenização, sobretudo na ação internacional que o escritório anglo-americano SPG Law move contra a BHP Biliton no Reino Unido, uma vez que a empresa é controladora da Samarco, ao lado da Vale. O processo busca reparações que a Justiça do Brasil não foi capaz de reparar ou rápida o suficiente e pode chegar a 5 bilhões de libras (R$ 25 milhões), como o Estado de Minas mostra com exclusividade desde 21 de setembro de 2018.

Logo depois de a barragem se romper, os engenheiros da Samarco planejaram construir um complexo de quatro diques ao longo do Córrego Santarém, um manancial que vem da mineração e foi o caminho que os rejeitos encontraram para descer até os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, após o colapso de Fundão. Em fevereiro, a empresa concluiu a construção dos diques S1, S2 e S3.

Em menos de três meses, os diques S1, logo abaixo do represamento de Santarém, e S2, que vem na sequência, sofreram com efeitos das cheias do período chuvoso. O dique S2, com capacidade para reter 45 mil metros cúbicos de detritos e água, chegou a ruir com as chuvas, foi refeito e depois acabou soterrado por lama. O represamento chamado S1 teve sua vida útil resumida em menos de seis meses.

O Ibama define os diques como “estruturas filtrantes e galgáveis, isto é, vão retendo material mais grosso e deixando passar água com qualidade melhor”. Ao longo da vida útil desses reservatórios, é previsto que sejam assoreados, até que percam sua finalidade após reter lama e rejeitos, que vão decantando e sendo acumulados no fundo das represas. Porém, o Ibama constatou, em abril de 2016, que o volume de água e de rejeitos que chegou a essas estruturas foi maior do que o dimensionado pela Samarco. “Isso (o assoreamento completo dos diques) ocorreu rapidamente, no período de chuvas, com os diques S1 e S2.

Logo, tais diques cumpriram sua função no momento e ficaram inoperantes”, informa o instituto. O dique S3, posicionado praticamente em cima de Bento Rodrigues, foi o maior deles e sua capacidade de 1,3 milhão de metros cúbicos está praticamente esgotada. Daí a necessidade do Dique S4.

Na época da construção dessa quarta barreira contra a lama, os proprietários de terras que seriam alagadas moradores desalojados de bento rodrigues foram contra. Como era uma situação de emergência, o governador emitiu o decreto que permitiu a sua instalação, com a previsão de descomissionamento para o dia 21 de setembro de 2019, prorrogável em caso de avaliação do estado.

O Ministério Público estadual informou que a Samarco pretende estender a utilização do dique. Em reunião que ocorreu nesta quinta-feira, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informou não haver interesse do estado em prorrogar o decreto 500/2016, que permitiu a construção do Dique S4 dentro de Bento Rodrigues, por entender que não se trata mais de uma situação emergencial. A estrutura deve ser descomissionada até o dia 21, mas, até o momento, a Samarco não apresentou tais planos.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que "as propostas apresentadas pela empresa são no sentido de que houvesse prorrogação da requisição administrativa ou aquisição, pela própria Samarco, dos terrenos objeto da requisição administrativa para funcionamento do dique".

Procurada, por meio de sua assessoria de imprensa a Samarco informou que o descomissionamento do dique S4 está sendo tecnicamente discutido junto ao Governo do Estado e aguarda a decisão dos órgãos competentes. “A empresa afirma que a decisão de construir o dique S4 foi tomada após uma ampla e profunda discussão e análises técnicas. A Samarco reforça ainda que a obra foi essencial para que a água que chega ao Rio Gualaxo do Norte, subafluente do Rio Doce, esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”.

Em dezembro do ano passado, advogados que representam clientes que integram a ação contra a BHP Biliton no reino Unido reclamaram que seus clientes que tem terrenos alagados pelo dique estavam preocupados e se sentiam prejudicados. “Há terrenos que estão sendo subvalorizados. Isso está criando muitos conflitos, uma vez que são, muitas vezes, terrenos de heranças ainda não divididos pelos espólios, que podem chegar a ter mais de 10 irmãos. Assim, uma parte aceita, a outra acha pouco e não aceita. Há uma insegurança até mesmo sobre a duração do uso desse terreno como dique”, afirma o advogado Flávio Almeida.

O lago se formou a 20 metros dos alicerces da capela de São Bento, do século 18, que hoje está em ruínas pela passagem dos rejeitos. O dique também frustra as esperanças que muitos fiéis ainda tinham de encontrar algumas das peças mais expressivas da fé e da cultura daquele povoado que foram levadas de dentro do templo pela avalanche de lama e agora estão sob sedimentos do lago de retenção. Outra estrutura que preocupa não apenas os atingidos, mas autoridades do Ministério Público e ligadas ao patrimônio histórico é uma peça de arqueologia que resistiu a três séculos de história, mas ameaça sucumbir sob o reflexo do desastre. Um muro erguido a cerca de 300 anos, no auge do Ciclo do Ouro, está submerso em mais da metade de sua extensão de 200 metros pela água represada no dique S4.

Um “envelopamento” da estrutura, com sacos de areia e cimento, chegou a ser feito, sob a orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), algo que os próprios engenheiros não sabem ao certo se vai garantir a integridade da construção histórica. Tanto que a Samarco admitia ser necessário esgotar o dique para avaliar os efeitos das intempéries e da submersão sobre a estrutura tricentenária, algo que nunca foi feito.