Novas regras para obter a CNH entram em vigor

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor neste domingo (15), mas as mudanças definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não devem representar queda expressiva nos valores pagos pelos candidatos aos centros de formação de condutores, o que torna a obtenção da carteira de motorista mais barata.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade do uso do simulador, que passa a ser opcional. Na prática, representa que o mínimo de aulas para pleitear o exame de direção para a categoria B passa de 25 para 20. Antes, 20 aulas eram feitas em vias públicas em carros e cinco aulas eram feitas no simulador. Com a não obrigatoriedade do simulador, permaneceram as 20 aulas obrigatórias.

Entenda as novas regras do Contran

O número de aulas noturnas também foi reduzido, sendo obrigatório fazer apenas uma aula no período da noite. As mudanças foram bem recebidas pelas autoescolas, que costumavam ter o simulador em regime de comodato. Em desacordo com o custo/benefício para manutenção do equipamento, muitas autoescolas conseguiam na Justiça por meio de liminar o direito de não usar o simulador.

No Centro de Formação de Condutores Monteiro, o pacote engloba inscrição, curso e prova de legislação, licença de aprendizagem, exame de rua e as aulas práticas. Antes da mudança, o pacote completo com 25 aulas custava R$ 1.974, com 20 aulas, e agora custa R$ 1.674. Cada aula tem o valor de R$ 44,70, que não será alterado.

O valor do pacote de 25 aulas na Autoescola Júnior é R$ 1.499 à vista, e R$ 1.699 a prazo. O preço será mantido. “O conjunto das novas regras é muito bom”, afirma o proprietário da Autoescola Júnior, Antônio Carlos Xavier. A Resolução 778, de 13 de junho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, com previsão de vigorar a partir de 90 dias.

A CFC Monteiro deverá manter o simulado para as pessoas que queiram ter as primeiras aulas no equipamento. No entanto, o diretor de ensino da autoescola, Antônio Ferreira, aprova que o equipamento seja opcional. Ele faz duas ressalvas à exigência anterior. O candidato reprovado no exame de rua, que já havia feito o número de aulas obrigatórias, que incluem as lições no simulado, depois de vencida a pauta de dois anos tinha que fazer novamente as aulas do simulado. “Ele era obrigado a fazer o simulador novamente, com noções primárias, mesmo depois de já ter feito o exame de rua”, diz.

Embora haja redução na carga horária exigida, os donos de autoescola não acreditam que haverá prejuízo na formação dos alunos. Antônio Carlos argumenta que, mesmo quando a exigência era de 25 aulas, dificilmente o aluno conseguia ser aprovado tendo cursado a carga horária mínima. “Não é a carga horária que vai preparar o aluno. Mesmo fazendo 25 aulas, o aluno ficava despreparado do mesmo jeito. Ao final das 25 aulas, muitos exigiam fazer o exame, mas eram reprovados”, afirma. Segundo ele, o mínimo são 40 aulas para que o aluno esteja apto.

Na regra anterior, o aluno tinha de fazer 20 aulas de direção em vias públicas e 5 horas no simulador. Nas horas de simulador, ele poderia faria o quanto quisesse de aulas noturnas. Das 20 aulas em carro, quatro aulas obrigatoriamente teriam que ser noturnas. Com as novas regras a exigência passou a ser apenas uma hora de aula noturna.

Simulador de direção agora é opcional

Com as mudanças que entram em vigor, o uso de simulador de direção veicular passa a ser facultativo. A eficácia do equipamento nunca foi consenso entre instrutores de autoescola. A obrigatoriedade de aulas no aparelho foi instituída pela Resolução 543, de 2015, que definia a obrigatoriedade de cinco horas/aula, das quais uma hora dedicada ao conteúdo noturno. As autoescolas eram obrigadas a oferecer as aulas pelo simulador, mas muitas delas entraram com pedido de liminar na Justiça contra a determinação.

As autoescolas, em geral, mantinham os equipamentos em regime de comodato e agora comemoram o fato de não precisar mais alugar o equipamento. “Não quero o simulador de jeito nenhum. Vamos entregar”, afirma Antônio.

"Não é a carga horária que vai preparar o aluno. Mesmo fazendo 25 aulas, o aluno ficava despreparado do mesmo jeito"

Antônio Carlos Xavier, dono Autoescola Júnior

Os instrutores consideram que o equipamento costuma ser melhor aproveitado por alunos que tiveram pouco ou nenhum contato com direção. “É bom para o aluno que nunca dirigiu. Para quem chega à autoescola e já tem noção de direção é bobagem”, informa. Os simuladores eram usados nas primeiras aulas para ensinar o aluno a regular retrovisor, banco e para conhecer o painel do veículo.

“No simulador, o aluno começa a ligar o carro. Também ajuda no aprendizado de manter o veículo na faixa. Nele, também ensinamos as marchas. Na rua, o aluno costuma ficar apreensivo quando um pedestre passa. Estando no simulador, ele fica mais relaxado. Se perder o controle, está no computador”, pondera. Segundo ele, havia resistência dos alunos de usarem o simulador, por considerar perda de tempo.

Dono da Autoescola Almada, Robson Soares de Oliveira fará teste para ver se há demanda pelo simulador. “Gosto do simulador de direção para quem nunca teve contato com o carro. Mas a controvérsia é grande. A maioria acha que não é necessário”, afirma.  Ele aprovou o conjunto das mudanças nas regras para obter a CNH. Para ele, uma aula noturna obrigatória é suficiente.

No entanto, Robson alerta que 20 aulas podem ser insuficientes para o aluno que, anteriormente, não tinha contato com veículo. “São poucas aulas práticas para quem nunca dirigiu. Com exceções, com 20 aulas, a pessoa não está preparada para assumir o exame, muito menos sair para dirigir no trânsito”, afirma.

Em nota, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) esclareceu que as alterações para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram definidas pelo Contran. Sobre o uso de simulador de direção e, consequentemente, a diminuição da carga horária exigida, o Detran-MG aguarda o resultado do estudo técnico a ser realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que avaliará a eficácia do equipamento na formação do condutor, de acordo com o estabelecido no artigo 4º da Resolução 778/2019.

De acordo com o Detran, as novas regras não impactarão os valores das taxas estaduais, que permanecem as mesmas. A inscrição para primeira habilitação tem o valor de R$ 71,86.