Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira o decreto que regulamenta a venda de créditos do Cartão BHBus Usuário nas bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte. Segundo a publicação, o serviço pode sair um pouco mais caro para o bolso do usuário, já que a tarifa poderá sofrer acréscimos de até 4% nessa modalidade de recarga.
A lei que autorizou a venda dos créditos nesses estabelecimentos foi publicada em abril deste ano. O Decreto nº 17.170, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, estabelece que os interessados em vender os créditos terão que se cadastrar como Agente Credenciado de Vendas (ACV) junto ao consórcio formado pelas concessionárias de transporte coletivo em BH.
A autorização para venda é somente para o cartão Usuário na modalidade portador, o mais comum na capital. “O ACV deverá adquirir os créditos eletrônicos, ou ordens de recarga, do consórcio operacional a preço unitário de cada tarifa vigente, cujo valor será transformado em moeda nacional corrente”, diz o decreto. “O valor de revenda de cartão será limitado ao preço fixado em portaria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans”, explica o texto.
Ainda segundo o decreto, a tarifa vendida nas bancas de jornais e revistas poderá ter acréscimos de até 4%, obedecendo um limite de até 2% para remuneração do proprietário da banca credenciada (o ACV) e até 2% para cobrir os custos com as administradoras de cartões em caso de pagamento feito por meio de cartões de débito ou crédito.
O decreto ressalta que o responsável pela venda deverá disponibilizar as informações dos procedimentos e valores adicionais antes que o usuário faça a recarga.
Atualmente, o cidadão pode comprar créditos para o cartão BHBus nas estações de ônibus, metrô, postos da Transfácil e, recentemente, pelo aplicativo BHBUS+, que permite a recarga via celular com o uso do cartão de crédito.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que tomou conhecimento do decreto nesta sexta-feira e ainda vão se reunir para avaliar todos os pontos. O Setra-BH informou ainda que deve enviar um posicionamento somente na segunda-feira.