A Polícia Civil finalizou, nesta terça-feira (1º), as investigações acerca dos abusos cometidos pelos proprietários e funcionários da Casa Acolhendo Vidas em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso veio à tona em julho deste ano, quando um médico do Hospital Madalena Calixto, na mesma cidade, denunciou os maus-tratos junto à corporação.
Durante os trabalhos, iniciados em 25 de julho, os investigadores ouviram mais de 50 pessoas, apreenderam documentos e obtiveram laudos médicos dos internos. Perícias, evidentemente, também foram realizadas.
O inquérito terminou com o indiciamento de quatro pessoas da família da proprietária do asilo e de um cuidador. Ao decorrer das investigações, a corporação prendeu Elizabeth Lopes Ferreira, de 47 anos, dona do asilo; a filha dela, Poliana Lopes Ferreira, de 27; a outra filha da mesma, Patrícia Lopes Ferreira, 21; e o marido Paulo Lopes Ferreira, 53.
Jorman Alexander Venâncio do Amaral, 47, também foi detido. Ele atuava como cuidador na unidade e é acusado de promover torturas contra os internos.
Mais informações serão repassadas pela polícia na manhã desta quarta-feira (2), na delegacia de Santa Luzia, no Bairro Rio das Velhas, por meio da delegada Bianca Prado.
Relembre o caso
A investigação começou em 25 de julho, quando três mortes ocorridas apenas naquele mês levaram cuidadores de idosos a denunciar o caso ao Hospital Municipal de Santa Luzia. Segundo a delegada Bianca Prado, a unidade de saúde repassou as denúncias à polícia, que abriu inquérito e prendeu a dona do abrigo, a pastora Elizabeth Lopes Ferreira, e a filha dela, Poliana, no mesmo dia.
No dia 31 do mesmo mês, a corporação prendeu os outros envolvidos: a outra filha, o marido e o cuidador dos idosos. Entre as pessoas que trabalhavam na unidade, a pastora Elizabeth é considerada a mais agressiva no trato com os idosos, segundo depoimentos das testemunhas.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, os internos relatam que tinham como castigos a privação de alimentação e até de água, em períodos que iam desde 24 horas, mas com relatos de até três dias.
Depoimentos denunciam ainda banhos frios e com baldes de água retirada da piscina como punição. Diante da situação apurada na investigação, a Prefeitura de Santa Luzia fechou, de maneira permanente, a Casa Acolhendo Vidas, no Bairro Barreiro do Amaral.
Outras investigações
O asilo já havia sido alvo de investigação. Em junho de 2018, a 4ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar.
Nela, o MP pedia que os responsáveis fossem obrigados a apresentar, em 60 dias, o plano de regularização das condições de instalação e funcionamento da casa. Consta na ação o pedido para que a Justiça “determine à entidade a obrigação de sanar as irregularidades apontadas no Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária e de providenciar a documentação necessária”.
No processo também era pedida a correção de todas as irregularidades apontadas, com interdição e fechamento, em caso de descumprimento.
Conforme a ação, desde fevereiro de 2015, a entidade jamais apresentou a documentação necessária, ou seja, exercia a atividade de forma ilegal e clandestina.
O MPMG informou que instaurou o procedimento administrativo preparatório e, posteriormente, um inquérito civil. Um relatório técnico de inspeção de junho de 2017 apontou que a entidade não apresentou regimento interno, alvará de localização e funcionamento, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e certificado de inscrição nos conselhos nacional, estadual ou municipal do idoso.
O MP, então, por duas vezes, propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Porém, numa nítida atitude de se esquivar do cumprimento das obrigações, a requerida vem mudando de endereço, prejudicando a fiscalização e a aplicação de penalidades”, destacou.